Modelo de Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença para pagamento de proventos de aposentadoria especial
Concessão judicial de aposentadoria por idade rural
Cálculo de atrasados conforme Tema 810 do STF (IPCA-E desde 07/2009)
Pedido de pagamento via precatório e RPV para honorários
Requerimento de honorários advocatícios executivos conforme art. 85 do CPC
O autor requer a instauração da fase de cumprimento de sentença para pagamento de proventos atrasados referentes à aposentadoria especial concedida judicialmente. A ação previdenciária original foi julgada procedente, com reconhecimento do tempo de serviço rural e concessão do benefício. O INSS apelou, mas o TRF negou provimento. Após o trânsito em julgado, o autor solicita: intimação da Parte Ré para possível impugnação; pagamento de R$ ${informacao_generica} em parcelas vencidas via precatório; pagamento de R$ ${informacao_generica} em honorários sucumbenciais via RPV; fixação de honorários executivos; e expedição de RPV com status bloqueado para valores controversos em caso de impugnação parcial. O pedido baseia-se no artigo 534 do CPC/2015, que estabelece o procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
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