Modelo de Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Proventos atrasados
Solicitação de intimação da Fazenda Pública para apresentar impugnação conforme art. 535 do CPC
Pedido de pagamento de parcelas vencidas via precatório e honorários sucumbenciais via RPV
Requerimento de fixação de honorários advocatícios executivos conforme art. 85 do CPC
O autor requer a instauração da fase de cumprimento de sentença para que a Fazenda Pública efetue o pagamento de proventos atrasados relativos à aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente. A ação previdenciária foi julgada procedente, com o TRF negando provimento à apelação do INSS. Após o trânsito em julgado, o autor solicita o cumprimento da sentença conforme o artigo 534 do CPC/2015. São apresentados os fundamentos jurídicos e o cálculo atualizado do crédito. O autor requer a intimação da parte ré para possível impugnação, o pagamento das parcelas vencidas via precatório, o pagamento dos honorários sucumbenciais por RPV, a fixação de honorários advocatícios executivos e, em caso de impugnação parcial, a expedição de RPV com status bloqueado para valores controversos.
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