Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição.

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra o INSS

Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

Soma de salários-de-contribuição em atividades concomitantes

Cálculo da RMI revisada considerando períodos especiais

Pedido de acolhimento da impugnação e determinação de nova RMI

Última atualização: 14 de junho de 2021

O autor impugna o cumprimento de sentença contra o INSS, referente à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que o cálculo apresentado pelo INSS não considera corretamente a soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes, conforme determinado pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 167). Argumenta que o INSS já havia somado essas contribuições no processo administrativo de concessão do benefício, mas não o fez no cálculo da RMI revisada. Apresenta planilha própria com cálculo da RMI revisada no valor de R$ ${informacao_generica}, considerando o período especial reconhecido e a soma das contribuições concomitantes. Pede que seja acolhida a impugnação e determinada a revisão da RMI para o valor calculado.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor:

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

 

DOS FATOS 

A parte Autora requereu, nos autos do processo n.º ${informacao_generica}, a revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ${informacao_generica

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