Modelo de Cumprimento de sentença. Proximidade da data limite para inscrição de precatório. Expedido com status de bloqueado
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Proventos atrasados
Modelos de Implantação do benefício
Cumprimento de sentença - Aposentadoria por tempo de contribuição
Pagamento de proventos atrasados via precatório
Implantação do benefício previdenciário
O resumo da petição é: A parte autora requer a instauração do cumprimento de sentença após o trânsito em julgado de ação previdenciária que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. O processo tramitou em primeiro e segundo graus, com sentença parcialmente procedente e manutenção da concessão do benefício pelo TRF da 4ª Região. Com base no artigo 534 do CPC, o autor solicita: instauração da fase de cumprimento, implantação da aposentadoria, restituição de custas iniciais, pagamento de parcelas vencidas via precatório (valor não especificado), pagamento de honorários sucumbenciais por RPV (valor não especificado) e expedição do precatório com status bloqueado, independente da intimação do INSS, devido à proximidade da data limite para inscrição.
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