Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria especial da professora. Sentença não analisou a possibilidade de cômputo de tempo comum para pontuação.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria especial de professor
Modelos de Fator previdenciário
Modelos de Cômputo de tempo comum
Embargos de Declaração contra sentença em processo de aposentadoria especial de professora
Pedido de concessão de aposentadoria especial de professora sem incidência do fator previdenciário
Fundamentação com base no art. 29-C, §3º, da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4
Requerimento para sanar omissão e conceder aposentadoria especial pela regra dos pontos
O cliente opõe embargos de declaração à sentença, alegando omissão quanto à possibilidade de cômputo dos períodos de tempo comum para pontuação na aposentadoria especial por pontos de professora. Argumenta que a legislação não restringe o uso de tempo de contribuição comum para a pontuação, apenas para o tempo de contribuição específico. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece o tempo de atividade comum para fins de pontuação e afastamento do fator previdenciário nesse tipo de aposentadoria. Alega que o magistrado não abordou essa possibilidade, incidindo fator previdenciário indevidamente. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e conceder o benefício sem a incidência do fator previdenciário, considerando que a pontuação necessária foi atingida.
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