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Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria especial de professor. Sentença não analisou a possibilidade de cômputo de tempo comum para pontuação.

O embargante opõe embargos de declaração à sentença, alegando omissão quanto à possibilidade de cômputo dos períodos de tempo comum para fins de pontuação no benefício de aposentadoria especial por pontos do professor. Argumenta que a legislação não restringe a utilização de tempo de contribuição comum para a contagem da pontuação, apenas exige tempo específico de magistério para o tempo de contribuição. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece o tempo de atividade comum para fins de contagem da pontuação e afastamento do fator previdenciário na aposentadoria especial dos professores. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e conceder o benefício de aposentadoria especial do professor pela regra dos pontos, sem incidência do fator previdenciário, considerando que atingiu a pontuação necessária.