Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Honorários sucumbenciais
Embargos de Declaração contra julgamento de Recurso Inominado
Contradição na não condenação em honorários sucumbenciais
Negativa de provimento ao recurso do INSS
Aplicação do art. 55 da Lei 9.099/95 para condenação do vencido
Pedido de acolhimento dos embargos para sanar contradição na decisão
O resumo da petição apresenta Embargos de Declaração opostos por ${cliente_nomecompleto} contra julgamento proferido pela Turma Recursal. O embargante alega contradição na decisão que negou provimento ao recurso do INSS, mas não condenou a autarquia ao pagamento de honorários sucumbenciais. Argumenta-se que o Segurado não recorreu da sentença, apenas apresentou contrarrazões, e que o recurso do INSS foi negado. Portanto, defende que há hipótese de condenação do INSS (vencido) ao pagamento de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. O embargante requer o acolhimento dos embargos para sanar a contradição, invocando os princípios da economia processual e celeridade.
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