Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por invalidez. Laudo reconheceu incapacidade permanente. Aspectos pessoais do segurado
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
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Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Incapacidade Permanente
Modelos de Incapacidade Temporária
Modelos de Artrose pós-traumática
Embargos de Declaração contra acórdão que negou aposentadoria por invalidez
Condições pessoais da autora: 56 anos, patologia ortopédica, dificuldade de locomoção
Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença
Requerimento de efeitos modificativos aos embargos para sanar contradição e conceder aposentadoria
O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando contradição na sentença quanto à incapacidade laborativa da autora. A petição argumenta que, embora o médico perito tenha concluído pela incapacidade permanente da autora para sua atividade habitual, a sentença menciona incapacidade temporária. São destacadas as condições pessoais da autora, incluindo idade avançada, patologia ortopédica limitante e longo afastamento do trabalho. A petição questiona a possibilidade de reabilitação profissional e defende a concessão de aposentadoria por invalidez. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e modificar a decisão, condenando o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde a cessação indevida do benefício anterior.
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