Modelo de Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. Pedido de prova testemunhal. HIV. Condições pessoais e sociais. Incapacidade sentido amplo.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Cerceamento de defesa
Embargos de Declaração contra sentença que negou provimento ao recurso
Omissão quanto ao pedido de produção de prova testemunhal
Cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
Aplicação da Súmula 78 da TNU sobre portadores do vírus HIV
Análise da incapacidade em sentido amplo para benefício previdenciário
O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra sentença que negou provimento ao recurso do segurado. Alega-se omissão no julgamento, pois não foi analisado o pedido de prova testemunhal feito pelo recorrente. O embargante argumenta que seu recurso se baseava na existência de cerceamento de defesa, devido ao indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal pelo juízo de primeiro grau. Fundamenta seu pleito na Súmula 78 da TNU, que trata da análise ampla da incapacidade de portadores do vírus HIV, considerando condições pessoais, sociais, econômicas e culturais. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, alegando que apenas com o depoimento pessoal e de testemunhas seria possível verificar a incapacidade em sentido amplo.
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