Modelo de Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Erro material quanto à DER.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Assistencial

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Erro material

Modelos de Termo inicial da condenação

Modelos de DER

Modelos de DIB

Embargos de Declaração contra acórdão

Erro material no termo inicial da condenação (DER/DIB)

Benefício assistencial ao idoso

Requisitos: idade e estado de miserabilidade

Correção da data de requerimento do benefício (DER)

Última atualização: 11 de novembro de 2022

A petição apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma do TRF, alegando erro material no julgamento. O recurso baseia-se no artigo 1.022 do CPC/2015, que permite embargos para corrigir obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A embargante aponta discrepância na data de início do benefício (DIB) concedido. Embora o acórdão tenha reconhecido que a autora preenchia os requisitos na data do requerimento administrativo (${data_generica}), a concessão foi determinada a partir de data posterior (${data_generica}). A petição solicita a correção do erro material, estabelecendo a DIB correta como ${data_generica}, data do requerimento original. Requer-se o acolhimento dos embargos para adequação do julgado.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA ${informacao_generica}ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

 

                                                                                

${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo,

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.