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Modelo de Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença, alegando omissão no julgamento. A embargante argumenta que o magistrado computou incorretamente a renda familiar ao incluir benefícios previdenciários de valor mínimo dos genitores idosos da autora. Sustenta que esses valores não deveriam ser considerados, aplicando-se analogicamente o disposto no Estatuto do Idoso. Afirma que, na data do requerimento administrativo e até o falecimento do genitor, a renda familiar era nula, demonstrando situação de miserabilidade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, excluindo os benefícios de valor mínimo dos genitores do cálculo da renda familiar até a data do óbito do pai, e a concessão do benefício assistencial à autora, pelo menos no período entre o requerimento administrativo e o falecimento do genitor.