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Modelo de Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Sentença analisou incapacidade e não deficiência. Deixou de seguir precedentes da TNU e TRU4. Cegueira em um olho.

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença proferida em um processo judicial. O embargante alega omissões na decisão, especificamente: não enfrentamento de argumentos sobre um quesito pericial e a diferença entre deficiência e incapacidade; desconsideração da Súmula 48 da TNU; e não aplicação de jurisprudência da TRU4 sobre visão monocular como deficiência. Argumenta-se que a sentença focou na capacidade laborativa do autor, ignorando a distinção entre deficiência e incapacidade estabelecida pela TNU. O embargante ressalta que o perito reconheceu a deficiência do autor, mesmo sem incapacidade laboral. Cita-se jurisprudência da TRU4 que considera a visão monocular como deficiência. Solicita-se a análise da deficiência e, se reconhecida, a avaliação do requisito socioeconômico para possível concessão do benefício pleiteado.