Modelo de Embargos de declaração. Omissão do juízo quanto à interpretação restritiva do grupo familiar. Irmã viúva e sobrinho.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Assistencial

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Grupo familiar

Modelos de LOAS

Modelos de Irmã viúva

Embargos de Declaração contra sentença de indeferimento de benefício assistencial

Omissão na composição do grupo familiar para fins de cálculo da renda

Exclusão de irmã viúva e sobrinho do grupo familiar conforme legislação e jurisprudência

Interpretação restritiva do conceito de grupo familiar previsto no art. 20 da LOAS

Pedido de acolhimento dos embargos para sanar omissão e recalcular renda familiar

Última atualização: 02 de agosto de 2021

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença, alegando omissão no julgamento. O embargante contesta a inclusão de sua irmã viúva e sobrinho no grupo familiar para cálculo de benefício assistencial. Argumenta-se que o conceito de grupo familiar deve ser interpretado restritivamente, conforme jurisprudência e legislação citadas. A petição destaca que a irmã viúva e o sobrinho não deveriam ser considerados parte do grupo familiar para fins de cálculo da renda familiar per capita. Cita-se um incidente de uniformização de jurisprudência e a Portaria Conjunta nº 3/2018 para embasar o argumento. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, excluindo a irmã viúva e o sobrinho do grupo familiar considerado na decisão.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

                                                                                        

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.