Modelo de Embargos de declaração. Omissão na análise do pedido subsidiário. Restabelecimento da aposentadoria suspensa por ausência de saque.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Restabelecimento de benefício
Embargos de Declaração contra sentença de improcedência de reconhecimento de tempo rural
Aposentadoria suspensa por falta de saque
O cliente opõe embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento de tempo de atividade rural e revisão de aposentadoria. Alega omissão da sentença por não analisar pedido subsidiário formulado na petição inicial para restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição anteriormente concedida e suspensa por falta de saque. Fundamenta o cabimento dos embargos no art. 1.022 do CPC para sanar omissão. Requer o acolhimento dos embargos para que seja analisado o pedido subsidiário, determinando-se o restabelecimento da aposentadoria suspensa. Argumenta que o acolhimento dos embargos atende aos princípios da economia processual e celeridade.
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