Modelo de Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
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Modelos de Conversão de tempo especial
Embargos de Declaração em ação previdenciária de revisão de aposentadoria
Omissão na sentença sobre soma dos salários de contribuição de atividades concomitantes
Reconhecimento de atividade rural e especial na profissão de carpinteiro
Pedido de manifestação sobre soma de salários de atividades concomitantes
Inaplicabilidade do art. 32 da Lei 8.213/91 após Lei 9.876/99 para cálculo do salário de benefício
O autor opõe embargos de declaração contra sentença que julgou parcialmente procedente ação previdenciária de revisão de aposentadoria. Alega omissão quanto ao pedido de soma dos salários de contribuição de atividades concomitantes no período de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta que o INSS não somou corretamente os salários das duas atividades ao calcular o salário-de-benefício, contrariando entendimento do TRF4. Cita jurisprudência defendendo que, após a Lei 9.876/99, devem ser somados todos os salários de contribuição das atividades concomitantes, limitados ao teto. Requer manifestação do juízo sobre essa questão, alegando que foi expressamente mencionada na inicial mas não apreciada na sentença.
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