Modelo de Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a possibilidade de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença proferida no evento ${informacao_generica}.

I – SÍNTESE DO PROCESSO E CABIMENTO

O Autor, ora Embargante, ajuizou ação previdenciária requerendo a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do reconhecimento de períodos de atividade rural e da conversão de tempo de serviço especial em comum de períodos laborados na profissão de carpinteiro.

O MM. Juízo julgou a ação parcialmente procedente, com o reconhecimento da atividade rural e especial e do direito à revisão do benefício.

Contudo, da análise da r. sentença, data venia, percebe-se a existência de omissão no que se refere a apreciação de matéria discutida na petição inicial, qual seja, o pedido de soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Assim, o Autor, com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, opõe os presentes embargos.

I – MÉRITO