Modelo de Fluxo Benefício por Incapacidade - Restabelecimento
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Restabelecimento de benefício por incapacidade
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Incapacidade laborativa
Modelos de Patologias incapacitantes
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária cessado
Realização de perícia médica judicial para comprovar incapacidade laboral
Observância da Resolução nº 2.183/2018 do CFM na perícia
Concessão subsidiária de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente
Pagamento de parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor recebia auxílio por incapacidade temporária, que foi cessado após reavaliação administrativa. Alega-se que o requerente continua incapacitado para suas atividades laborais habituais devido a patologias comprovadas por documentos médicos. São fornecidos dados sobre o processo administrativo, a enfermidade e a ocupação do autor. A petição argumenta que as condições de trabalho agravam o estado de saúde do requerente e solicita o restabelecimento do benefício, com possibilidade de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente. Pede-se a realização de perícia judicial, observando normas específicas, e o imediato cumprimento das obrigações de fazer. A ação requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, procedência total dos pedidos e pagamento das parcelas devidas.
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