Impugnação ao cumprimento de sentença. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Publicado em: 14/06/2021 13:38:34Atualizado em: 14/06/2021 13:38:36

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença postulando a soma dos salários-de-contribuição quando há atividades concomitantes.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor:

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

 

DOS FATOS 

A parte Autora requereu, nos autos do processo n.º ${informacao_generica}, a revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB ${informacao_generica}, DER ${data_generica}), em face do INSS.

Nesse sentido, teve seu pedido julgado procedente, com o reconhecimento da especialidade do período de ${data_generica} e a consequente revisão da RMI do seu benefício.

Todavia, iniciada a fase de cumprimento de sentença, o cálculo apresentado pelo INSS merece reparos.

É o que passa a expor.

DO DIREITO

Segundo entendimento da Turma Nacional de Uniformiza&

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