Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição.
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Atividades Concomitantes
Modelos de Soma dos Salários-de-Contribuição
Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra o INSS
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Soma de salários-de-contribuição em atividades concomitantes
Cálculo da RMI revisada considerando períodos especiais
Pedido de acolhimento da impugnação e determinação de nova RMI
O autor impugna o cumprimento de sentença contra o INSS, referente à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que o cálculo apresentado pelo INSS não considera corretamente a soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes, conforme determinado pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 167). Argumenta que o INSS já havia somado essas contribuições no processo administrativo de concessão do benefício, mas não o fez no cálculo da RMI revisada. Apresenta planilha própria com cálculo da RMI revisada no valor de R$ ${informacao_generica}, considerando o período especial reconhecido e a soma das contribuições concomitantes. Pede que seja acolhida a impugnação e determinada a revisão da RMI para o valor calculado.
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