Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.

Incidente de Uniformização

Aposentadoria especial

Publicado em: 04/05/2022 19:17:18Atualizado em: 04/05/2022 19:17:19

Modelo de incidente de uniformização regional em processo de concessão de aposentadoria especial em face do reconhecimento da especialidade de instrumentador cirúrgico do exército brasileiro.

O Prev já ajudou mais de 90 mil advogados.Tenha acesso a mais de 3 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ${processo_estado}  

           

Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente nos autos da ação previdenciária movida em face da União, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformada com o Acórdão proferido pela ${informacao_generica}ª Turma Recursal do ${processo_estado}, interpor INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, nos termos do art. 37 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da TRU dos JEF da ${informacao_generica}ª Região (Resolução nº ${informacao_generica}) requerendo a admissão e remessa para a TRU, para seja recebido e processado na forma legal.

 

Nestes Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO

PROCESSO:         ${informacao_generica}  

ORIGEM:            ${informacao_generica}  

RECORRENTE:    ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO:      UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

 

RAZÕES DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO

EGRÉGIA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO FEDERAL

Inconformado com o V. Acórdão prolatado pela Egrégia ${informacao_generica}ª Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}, do mesmo recorre o presente, pretendendo seja o pedido de uniformização processado, conhecido, e dado provimento, para reforma do Acórdão combatido.

SÍNTESE PROCESSUAL

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo em face da União visando o reconhecimento do tempo em atividade especial laborado junto ao Exército Brasileiro, na função de instrumentador cirúrgico, no período de ${data_generica}, a fim de obter aposentadoria especial junto ao INSS.

Instruído o feito, a parte Ré alegou, em suma, que os servidores do exército

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 70 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.

Embargos de Declaração09/11/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Petições Iniciais04/09/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Recurso de Apelação31/05/2021

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Réplicas07/01/2021

Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

Contrarrazões31/05/2021

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Petições Iniciais10/12/2019

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.