Modelo de Incidente Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Anexo IV do Decreto 3.048/99

Modelos de Tema 205 TNU

Modelos de Uniformização de jurisprudência

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU

Aposentadoria Especial por exposição a agentes biológicos

Tema 205 da TNU - Enquadramento especial fora do Anexo IV do Decreto 3.048/99

Divergência com jurisprudência do STJ sobre taxatividade do rol de agentes nocivos

Sobrestamento do processo até julgamento do Tema 205 pela TNU

Última atualização: 05 de setembro de 2019

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que reformou sentença favorável à concessão de aposentadoria especial. A TR afastou a especialidade do período de trabalho como ${informacao_generica}, alegando que a função não está listada no Anexo IV do Decreto 3.048/99 para exposição a agentes biológicos. O recorrente argumenta que o tema está afetado pela TNU no Tema 205, sobre enquadramento de atividade especial por agentes biológicos não listados no decreto. Pede o sobrestamento do processo até julgamento do tema pela TNU e posterior adequação à tese fixada, defendendo que o rol de atividades de risco é exemplificativo, não taxativo.

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