Advogados
- Cálculos previdenciáriosCalcule benefícios previdenciários rapidamente
- Receba casos previdenciáriosReceba milhares de demandas previdenciárias diariamente
- Banco de LaudosBusque laudos periciais para processos previdenciários em segundos
- Escritório VirtualGerencie clientes, cálculos e petições no seu espaço
- Liquidação de SentençaLiquide sentenças para cumprimento em segundos
- Planejamento PrevidenciárioNovoSimule aposentadorias futuras em segundos
- Jurisprudência PrevidenciáriaPesquise mais de 600 mil decisões previdenciárias
- Revisão da Vida todaSimule todos os benefícios na Revisão da Vida Toda
- Curso de cálculosAprenda teses e estratégias de cálculos previdenciários
- PetiçõesUse nossas +3 mil petições preenchidas automaticamente
- Cálculo em 1 cliqueInstale nossa extensão para navegador e calcule em 1 clique
- Diretório de advogadosExiba seu escritório para centenas de milhares de pessoas
- ClientesTenha o cadastro dos seus clientes em um lugar seguro

Modelo de Incidente de Uniformização. TRU4. Exposição a agentes químicos. Análise somente qualitativa.

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Atividade especial

Modelos de Agentes químicos

Modelos de Análise qualitativa

Modelos de Limites de tolerância

Incidente Regional de Uniformização - Aposentadoria Especial

Exposição a agentes químicos - análise qualitativa

Divergência entre Turma Recursal e TRU da 4ª Região

Reconhecimento de especialidade sem limites de tolerância

Reforma do acórdão para reconhecer períodos como especiais

Última atualização: 14 de outubro de 2019

O pedido de uniformização de jurisprudência para a Turma Regional é interposto contra acórdão da Turma Recursal que reformou parcialmente sentença favorável ao autor em ação de concessão de aposentadoria especial. A divergência refere-se ao reconhecimento da especialidade de períodos contributivos com exposição a agentes químicos. O acórdão recorrido exigiu comprovação quantitativa da exposição acima dos limites de tolerância, enquanto o autor alega que a análise deve ser apenas qualitativa, conforme entendimento da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região. O recorrente demonstra o cabimento do pedido, apresenta a decisão recorrida e a decisão paradigma da TRU, argumentando pela identidade de matéria. Requer a reforma do acórdão para que seja reconhecida a especialidade dos períodos contributivos apenas com base na análise qualitativa da exposição aos agentes químicos.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ${processo_estado}

Ementa: Atividade especial. Análise da especialidade em decorrência da exposição a agentes químicos somente pelo critério qualitativo.

Processo n.º ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente nos autos da ação de concessão de Aposentadoria Especial movida em face do INSS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com o Acórdão proferido pela Turma Recursal Suplementar do ${processo_estado}, interpor

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PARA A TURMA REGIONAL (INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL)

nos termos da Resolução número 63/2015 do TRF4, requerendo a admissão e remessa para a Turma Regional de Uniformização, para que seja recebido e processado na forma legal.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}