Modelo de Incidente Nacional de Uniformização. Tema 210, da TNU. Reconhecimento da especialidade para agente eletricidade independe de tempo mínimo.

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Agente eletricidade

Modelos de Exposição habitual e permanente

Modelos de Tema 210 TNU

Modelos de Uniformização de jurisprudência

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU - Aposentadoria Especial

Exposição ao agente eletricidade superior ao limite legal

Divergência com Tema 210 da TNU sobre habitualidade e permanência da exposição

Reforma do acórdão da Turma Recursal que negou a especialidade do período

Concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade

Última atualização: 14 de julho de 2020

O cliente interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência à Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que reformou sentença e julgou improcedente seu pedido de aposentadoria especial. Alega que a decisão viola entendimento da TNU sobre exposição a eletricidade (Tema 210). Argumenta que, conforme a tese fixada, basta a probabilidade de exposição ocupacional, avaliada pela profissiografia, sem exigência de tempo mínimo, ao contrário do decidido pela Turma Recursal. Requer o provimento do pedido para reformar o acórdão e reconhecer a especialidade do período trabalhado exposto a eletricidade acima do limite legal, condenando o INSS a conceder a aposentadoria especial.

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