EXCELENTÍSSI
Modelo de Incidente Nacional de Uniformização. Tema 211 TNU. Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos.
Modelos de Incidente de Uniformização
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Exposição ocupacional
Modelos de Habitualidade e permanência
Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU
Aposentadoria Especial por exposição a agentes biológicos
Divergência com Tema 211 da TNU
Reconhecimento de tempo especial sem exigência de exposição permanente
Última atualização: 15 de maio de 2020
O autor interpõe Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional contra acórdão da Turma Recursal que reformou sentença favorável à concessão de aposentadoria especial. A TR afastou a especialidade de período laboral, alegando não haver comprovação de exposição permanente a agentes biológicos. O recorrente argumenta que tal entendimento contraria a tese firmada pela TNU no Tema 211, que não exige tempo mínimo de exposição, bastando a probabilidade da exposição ocupacional conforme a profissiografia. Requer a reforma do acórdão para reconhecer a especialidade do período e conceder a aposentadoria especial, aplicando-se a tese da TNU de que basta a probabilidade de exposição a agentes biológicos, sem necessidade de comprovar habitualidade e permanência.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Incidente de Uniformização05/09/2019
Incidente Nacional de Uniformização. Tema 211 TNU. Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos.
Recurso de Apelação24/03/2021