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Modelo de Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário

A petição apresenta uma ação de tutela com pedido de antecipação de tutela proposta pela avó materna de três crianças órfãs. A autora busca a regularização da guarda de fato, já que os menores vivem com ela desde o nascimento. Argumenta-se que, com o falecimento de ambos os pais, a avó é a parente mais próxima e apta a exercer a tutela, conforme o Código Civil. Destaca-se a relação afetiva consolidada, a estabilidade financeira da autora e a importância de manter as crianças no ambiente familiar atual. A petição cita jurisprudência favorável e solicita a nomeação provisória da autora como tutora, bem como a concessão do benefício de gratuidade da justiça. Requer-se a intimação do Ministério Público e a produção de provas, visando o julgamento procedente da ação.