EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSE
Modelo de Inicial - Auxílio-acidente por doença de qualquer natureza (sem ocorrência acidente)
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Concessão de auxílio-acidente
Modelos de Redução da capacidade laborativa
Ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente por cegueira monocular
Redução da capacidade laborativa de repositora após toxoplasmose
Extensão do auxílio-acidente para doenças de qualquer natureza
Desnecessidade de carência e comprovação de qualidade de segurada
Produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente movida por uma repositora contra o INSS. A autora alega ter sido acometida por toxoplasmose, resultando em visão monocular no olho esquerdo, o que reduziu sua capacidade laboral. O pedido administrativo foi negado pelo INSS. A peça argumenta que o conceito de "acidente" na legislação previdenciária é amplo, podendo incluir doenças como a toxoplasmose. Cita jurisprudência favorável à extensão do auxílio-acidente para casos semelhantes. Defende que há redução da capacidade laborativa da autora, mesmo que mínima, o que justificaria a concessão do benefício. São apresentados os requisitos legais cumpridos pela autora, como qualidade de segurada. A petição solicita a produção de prova pericial e lista quesitos a serem respondidos pelo perito. Por fim, pede a procedência da ação, com a concessão e implantação do auxílio-acidente, além do pagamento das parcelas vencidas e vincendas.
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