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Modelo de Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pedreiro - Conversão Tempo de Serviço Especial

O autor propõe ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, pleiteando: 1. Reconhecimento de períodos contributivos não considerados pelo INSS; 2. Conversão de tempo de serviço especial em comum nos períodos trabalhados na construção civil, expostos a agentes nocivos como cimento e cal; 3. Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo; 4. Subsidiariamente, reafirmação da DER ou concessão com base em outro processo administrativo. Fundamenta o pedido alegando: - Exposição a agentes nocivos na construção civil; - Possibilidade de utilização de laudo pericial por similaridade; - Reconhecimento jurisprudencial da especialidade da atividade de pedreiro/servente; - Presunção de veracidade das anotações na CTPS. Requer gratuidade da justiça, produção de provas, inversão do ônus probatório se necessário, e tutela provisória para implantação imediata do benefício. Pede o julgamento procedente dos pedidos, com condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas corrigidas.