EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL D
Modelo de Inicial de concessão de auxílio-acidente - sequelas de cirurgia - neoplasia
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Neoplasia maligna da mama
Modelos de Redução da capacidade laborativa
Modelos de Servente de limpeza
Ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente
Redução da capacidade laboral após mastectomia
Extensão do auxílio-acidente para doenças de qualquer natureza
Desnecessidade de carência e comprovação da qualidade de segurado
O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente proposta por servente de limpeza contra o INSS. A autora foi diagnosticada com câncer de mama e submetida a mastectomia, recebendo auxílio-doença de ${data_generica} a ${data_generica}. Após a cessação, alega que permaneceu com redução da capacidade laboral devido a sequelas da cirurgia. Argumenta-se que o auxílio-acidente é devido em casos de redução da capacidade para o trabalho habitual, independentemente da causa ser acidente ou doença. Cita-se jurisprudência favorável à concessão do benefício por analogia em casos de doenças. Requer-se a concessão do auxílio-acidente desde quando preenchidos os requisitos, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita-se gratuidade de justiça, não realização de audiência de conciliação, citação do INSS, produção de provas e observância de normas específicas na perícia médica.
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