Modelo de Inicial de concessão de benefício assistencial - ausência de prévio requerimento administrativo (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Graves Patologias Ortopédicas
Modelos de Incapacidade laboral
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Incapacidade laboral por patologias ortopédicas
Comprovação de miserabilidade e renda familiar insuficiente
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo por falhas no sistema do INSS
Pedido de tutela de urgência para implantação imediata do benefício
O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária proposta por cliente contra o INSS, visando a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O autor alega ser acometido por graves patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho e vida independente, conforme atestados médicos. Além disso, vive em situação de vulnerabilidade social, residindo sozinho e sem fonte de renda. Não foi possível realizar o requerimento administrativo devido a problemas no sistema do INSS. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais para concessão do benefício, tanto médicos quanto socioeconômicos. Solicita a concessão de tutela de urgência, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, julgamento procedente e condenação do INSS ao pagamento do benefício com parcelas vencidas e vincendas.
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