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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INDICAÇÃO DOCUMENTAL DE INCAPACIDADE. RESTABELECIMENTO. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL. 1. Presente a probabilidade do direito ao benefício postulado em face da indicação da incapacidade laboral decorre dos documentos juntados aos autos originários. 2. Os atestados e o receituário médico, as ultrassonografias do quadril esquerdo, dos dois ombros e do braço direito revelam que a autora, diarista autônoma, atualmente com 62 anos de idade (15/09/2016) apresenta problemas ortopédicos (QUADRO CRONICO DE DOR LOMBAR IRRADIADO, ARTROSE COM PROTESE TOTAL DO QUADRIL COM LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS, DISCOPATIA DEGENARIVA E BURSIDE DOS OMBROS, PROTUSÃO E ABAOLAMENTO DISCAL) que lhe trazem prejuízos à capacidade de exercer a sua atividade habitual, de modo a certificar que ainda persiste a situação que levou o INSS a conceder o auxílio-doença cessado.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - CTPS da autora (nascimento em 13.12.1959) com registro de 01.09.1999 a 17.12.2000, como cortadora em malharia. - Certidão de casamento em 11.06.1977. - Título eleitoral de 11.07.1979, qualificando a autora como doméstica. - CTPS do marido com vínculos empregatícios, de 02.01.2001, sem data de saída, em atividade rural. - Título eleitoral do marido de 18.01.1972 e certificado de dispensa de militar de 31.12.1971, qualificando- como lavrador. - Carteira do INAMPS em nome do cônjuge, trabalhador rural, com validade de 04.1987 a 01.1990. - Escritura Pública de dação em pagamento ano 2000 de um imóvel rural que são donos, com área de 13,0440 hectares, qualificando o marido como lavrador. - Ficha cadastral do Sindicato Rural de Socorro constando consulta dentário para o cônjuge em 16.06.1981, na ficha do Sr. Yoshimori Hanazono. - Ata de Audiência em que litigaram perante a Justiça do Trabalho o marido e Eide Hanazono sobre uma cobrança de valores referentes à prestação de trabalho de 17.03.1998. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que o marido tem vínculo empregatício, de 02.01.2001 a 07.2006, em atividade urbana e que recebeu auxílio doença, comerciário, de 18.02.2006 a 19.02.2009 e que recebe aposentadoria por invalidez, comerciário, desde 20.02.2009, no valor de R$ 1.097,36. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2014, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 198 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, o extrato do sistema Dataprev demonstra que exerceu atividade urbana e que recebeu auxílio doença, comerciário, de 18.02.2006 a 19.02.2009 e que recebe aposentadoria por invalidez, comerciário, desde 20.02.2009, no valor de R$ 1.097,36. - O STJ, em análise de casos similares, de aposentadoria por idade de trabalhador rural, entende que resta desqualificado o trabalho rural por quem exerce atividade urbana posterior. Há precedentes destacando que os documentos de registro civil apresentados pela parte autora, qualificando como lavrador o seu cônjuge, não servem como início de prova material em virtude da aposentadoria urbana dele. (Precedente: AgRg no Resp 947.379/sp, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 26.11.2007). - A CTPS indica que a autora teve vínculo empregatício em atividade urbana, afastando a alegada condição de rurícola. - O regime de economia familiar pressupõe que os membros da família trabalhem no imóvel rural, sem o auxílio de empregados, para sua própria subsistência, o que não ficou comprovado no presente feito. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 03.06.1954), constando tratar-se de pessoa não alfabetizada. - Certidão de casamento em 10.03.1977, qualificando o marido como lavrador, e averbação de óbito em 20.08.1994. - CTPS da autora com registro, de 11.04.1990 a 07.08.1990, como servente, para Brasanitas Emp Bras de Saneamento e Com. ltda. - Comunicado de indeferimento do pedido de aposentadoria por idade, segurado especial, formulado na via administrativa em 06.10.2016. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando vínculos empregatícios que confirmam as anotações constantes na carteira de trabalho da autora, além de cadastro como contribuinte/facultativo, de 01.07.2008 a 30.06.2010. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2009, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 168 meses. - A prova material é frágil e antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Em que pese a parte autora ter acostado aos autos certidão de casamento qualificando o marido como lavrador, observo constar dos autos documento em nome da própria demandante, qual seja, sua CTPS, constando registro de atividade urbana, afastando a alegada condição de rurícola. - Não houve cumprimento dos requisitos exigidos pelos artigos 142 e 143 da Lei 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo, esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - O valor da condenação verificado no momento da prolação da sentença não excede a 1000 salários mínimos, de modo que a sentença não será submetida ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, alínea a, do novo Código de Processo Civil. - Apelação da Autarquia Federal provida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - certidão de casamento (nascimento em 28.08.1958) em 20.01.1978, qualificando o marido como lavrador. - escritura pública de venda e compra de 24.03.1992, de um imóvel rural de 12,10 hectares, denominado sítio São Pedro, apontando o marido como pecuarista. - declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 24.07.2014, não homologada pelo órgão competente, informando que o marido exerce atividade em regime de economia familiar e que a esposa faz parte do núcleo familiar. - CCIR e ITR da propriedade, sítio São Pedro, de 2000 a 2013, em nome do cônjuge. - notas de 1992 a 2014, em nome do marido. - registro de um imóvel rural de 28.11.2013 que por partilha foi recebido uma fração ideal do imóvel ao marido e à autora, domiciliados na Fazenda Nossa Senhora de Fátima. - Em consulta efetuada ao sistema Dataprev a autora tem cadastro como contribuinte individual/autônomo de 01.05.1997 a 31.10.1999, com recolhimentos/contribuinte individual e empregado doméstico, de 01.11.1999 a 30.04.2016 e que recebeu auxílio doença/comerciário/contribuinte individual, de 27.04.2010 a 27.07.2010. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos quanto à atividade rural exercida pela autora. - A autora tenha completado 55 anos em 2013, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 192 meses. - Os documentos relativos à produção rural estão em nome do marido da autora e que não há um documento sequer em que a qualifique como lavradora. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural em regime de economia familiar. - Do extrato do sistema Dataprev extrai-se que a autora exerceu atividade urbana, ao longo de sua vida e recebeu auxílio doença/comerciário/contribuinte individual, afastando a alegada condição de rurícola e descaracterizando o regime de economia familiar. - A declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, não foi homologada pelo órgão competente, portanto, não pode ser considerada como prova material da atividade rurícola alegada. - O regime de economia familiar pressupõe que os membros da família trabalhem no imóvel rural, sem o auxílio de empregados, para sua própria subsistência, o que não ficou comprovado no presente feito. - Apelação da Autarquia Federal provida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 20.05.1945). - Escritura Pública de Venda e Compra de um imóvel rural de 29,04 hectares apontando o autor, qualificado como mecânico, como outorgado comprador do Sítio São Domingos em 03.09.1971. - Contrato de parceria rural apontando o autor como parceiro proprietário e legítimo possuidor do imóvel rural, denominado Sítio São Roque, com área de 28,8 hectares, no qual combinaram o autor e as parceiras agricultoras o plantio e cultivo de cultura temporária, a porcentagem da produção das culturas será de 05% para o autor, parceiro proprietário, no período de 01.12.2011 a 30.11.2017. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que o requerente tem cadastro como contribuinte autônomo, de 01.10.1987 a 31.12.1987. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pelo autor. - Embora o autor tenha completado 60 anos em 2005, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 144 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Na escritura de compra e venda do Sítio São Domingos o requerente está qualificado como mecânico e no contrato de parceria agrícola como comerciante, descaracterizando o regime de economia familiar. - Não comprovou a existência ou não de empregados na propriedade onde alega ter laborado e nem sua produção, não junta ITR, CCIR, notas fiscais e outros. - O autor arrendou uma parte de sua propriedade, não restando configurado o regime de economia familiar, tratando-se, na verdade, de produtor rural. - Os documentos acostados aos autos comprovam que o autor, de fato, adquiriu um imóvel rural, porém, não restou configurado o regime de economia familiar, que pressupõe o trabalho dos membros da família na propriedade, sem o auxílio de empregados, para sua própria subsistência, o que não ficou comprovado no presente feito. - Não houve cumprimento dos requisitos dos arts. 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da autora improvida.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 16.11.1956). - CTPS com registros, de 31.07.1981 a 21.12.1982, 23.05.1983 a 22.06.1983 em atividade rural, de 14.04.1986 a 18.06.1986, para serviços gerais para frigorífico. - Certidão de casamento em 19.12.2001, qualificando a autora como cozinheira e o marido como vigilante. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando vínculos empregatícios que confirmam as anotações constantes na carteira de trabalho da autora, bem como que tem cadastro como facultativo e que o marido tem registros em atividade urbana e recebeu auxílio doença/comerciário, no valor de R$ 2.844,46, de 21.06.2017 a 21.07.2017. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. A testemunha Tereza de Oliveira Demgenski Disse que já trabalhou com a autora cortando cana, plantando, colhendo amendoim, algodão. Disse que a primeira vez em que trabalhou com a autora foi em 1984, tendo trabalhado junto com ela até 2010. Disse que depois de 2010, ela continuou a trabalhar, mas autora parou. A testemunha Luciene Martins Gonçalves disse que trabalhou com a autora   pela primeira vez em 1986. Relatou que a última vez que trabalhou com a autora foi em 2010. Afirmou que nesse intervalo trabalhou como avulsa, plantando, cortando cana, colhendo algodão. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2011, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - A prova material é antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, na certidão de casamento está qualificado como vigilante e do extrato do Sistema Dataprev extrai-se que exerceu atividade urbana e recebeu auxílio doença/comerciário, no valor de R$ 2.844,46, de 21.06.2017 a 21.07.2017. - A requerente não comprovou atividade rural no período imediatamente anterior ao requisito etário, a certidão de casamento em 19.12.2001, atesta sua profissão com cozinheira e na CTPS o último registro, de 14.04.1986 a 18.06.1986, exerceu atividade urbana, como serviços gerais para frigorífico. - O STJ já julgou em Recurso Especial Representativo de Controvérsia n° 1.354.908-SP. - Não houve cumprimento dos requisitos dos arts. 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da autora improvida.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 13.09.1958). - Certidões de casamento em 12.07.1976 e de nascimento de filho em 05.04.1987, qualificando o marido como lavrador. - Certidão do Incra comprovando a entrada no Assentamento Eldorado PA em 29/12/05 emitida em 28/05/14. - Espelho de Unidade Familiar de 2005 informando que a requerente e o marido estão assentados em uma área de 9,4 hectares, não consta a produção. - Carteira do Sindicato do Esposo de 2005. - Cartão do produtor de 2012. - Contrato de Concessão e Uso relativo ao lote emitido pelo Incra de 25.06.2009. - Conta de luz com classe Rural. - Declaração de filiação ao Sindicato dos trabalhadores rurais da autora e do marido desde 12.08.2004 e 25.10.2005 informando que fazem parte do Assentamento Eldorado II, onde desenvolvem atividade rural e foram acampados desde 2004. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que a requerente possui cadastro como contribuinte individual/empregado doméstico, de 01.10.1992 a 31.01.1993 e registros de 30.08.1994 a 10.07.1995, em atividade urbana e o marido tem vínculos empregatícios, de forma descontínua, de 01.08.1986 a 25.07.2004, em atividade urbana. - Em depoimento pessoal afirmou que somente passou a produzir na terra que lhe foi destinada a partir de 2006, sendo que até o ano de 2004 morava em Campo Grande/MS, período em que, inclusive, trabalhou como doméstica. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. Apenas trouxeram informações a partir do ano de 2004 e 2006, quando, junto com seu cônjuge, se encontrava acampada, sem exercer nenhuma atividade rural até o ano de 2006 quando efetivamente passou a produzir em terra obtida a partir do programa de assentamento rural. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2013, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - A prova material de atividade rural é recente, a partir de 2005, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - O depoimento da própria autora afirma que somente passou a produzir na terra que lhe foi destinada a partir de 2006, sendo que até o ano de 2004 morava em Campo Grande/MS, período em que, inclusive, trabalhou como doméstica e os depoimentos das testemunhas demonstram que não exercia atividade rural até o ano de 2006, somente, a partir do ano de 2004 e 2006, quando, junto com seu cônjuge, se encontrava acampada, quando efetivamente passou a produzir em terra obtida a partir do programa de assentamento rural. - Do extrato do Sistema Dataprev extrai-se que a requerente e o marido trabalharam em atividade urbana, afastando a alegada condição de rurícola. - Não houve cumprimento dos requisitos dos arts. 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 23.10.1955). - Registro de um imóvel rural com 2,1333 alqueires, denominado Sítio Santo Antonio, em nome da requerente, solteira e seus irmãos de 10.11.1992. - Comunicado de indeferimento do pedido de aposentadoria por idade, segurado especial, formulado na via administrativa em 23.03.2015. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que a autora tem vínculos empregatícios, de 02.01.2004 a 02.02.2007 para Demerval Millares Engenheiro Coelho - ME e que possui cadastro como contribuinte individual, de 01.06.2007 a 30.04.2011. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. A primeira testemunha alega que venderam o sítio onde a autora alega ter laborado há mais de dez anos, enquanto a segunda depoente informa que venderam há 28 anos. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2010, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 174 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não foi juntado qualquer documento em que se pudesse verificar a existência ou não de empregados e a produção da propriedade rural onde alega ter laborado, como ITR, notas fiscais de produtor. - Do extrato do Sistema Dataprev extrai-se que a requerente exerceu atividade urbana, descaracterizando o regime de economia familiar. - O documento acostado aos autos e os depoimentos comprovam que a autora, de fato, teve um imóvel rural, que foi vendido há 10 ou 28 anos atrás, porém, não restou configurado o regime de economia familiar, que pressupõe o trabalho dos membros da família, na propriedade, sem o auxílio de empregados, para sua própria subsistência, o que não ficou comprovado no presente feito. - Não houve cumprimento dos requisitos dos arts. 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Certidão de casamento (nascimento em 02.08.1956) em 16.02.2005, qualificando o autor como agricultor, com averbação de divórcio litigioso em 13.07.2012. - Certidão de nascimento de filho em 09.12.2001 com endereço no Assentamento Itamarati. - Certidão expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA apontando que o autor é assentado no Projeto de Assentamento rural e desenvolve atividades rurais em regime de economia familiar, que lhe foi destinada desde 31.12.2004. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que o requerente tem vínculos empregatícios, de forma descontínua, de 23.11.1989 a 08.06.1990 para Cooperativa Central Aurora Alimentos e de 25.06.1990 a 01.02.2012, em atividade urbana. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos quanto à atividade rural exercida pelo autor. - Embora o autor tenha completado 60 anos em 2016, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 150 meses. - A prova material é frágil, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural, no período imediatamente anterior ao requisito etário. - O CNIS indica que o requerente teve vínculo empregatício A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que o requerente tem vínculos empregatícios, de forma descontínua, de 23.11.1989 a 08.06.1990 para Cooperativa Central Aurora Alimentos e de 25.06.1990 a 01.02.2012, em atividade urbana, não comprovando o número de meses equivalente à carência do benefício pretendido. - Neste sentido o STJ já julgou em Recurso Especial Representativo de Controvérsia n° 1.354.908-SP. - As provas são insuficientes para concessão do benefício pleiteado. - Apelação da Autarquia Federal provida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 19.03.1941). - Certidão de casamento dos genitores em 28.03.1964, qualificando o genitor como lavrador. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que a autora tem cadastro como contribuinte individual/empresário empregador, de 01.04.1990 a 31.08.1990. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 1996, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 90 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - A autora junta certidão de casamento dos genitores da década de 60, qualificando o pai como lavrador e não junta documentos de propriedade rural, contratos de parceria, notas de produtor, os quais poderiam sugerir regime de economia familiar. - Não há um documento sequer que qualifique a requerente como rurícola, inclusive, do extrato do sistema Dataprev extrai-se que a autora tem cadastro como contribuinte individual/empresário empregador, afastando a alegada condição de campesina. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 07.10.1945). - Certidão de casamento em 14.08.1976, qualificando o marido como encarregado de turma. - Declaração de óbito do cônjuge em 19.01.2006, profissão aposentado. - Recibos do Sindicato em nome do marido de 1979. - Carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais. - Certificado de dispensa de incorporação de 1973, qualificando o marido como lavrador. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que a autora possui cadastro como contribuinte individual de 07.2002 a 08.2003 e 10.2004 a 09.2005 e que o marido tem vínculos empregatícios urbanos de 12.01.1977 a 11.04.1980, sem data de saída, recebeu aposentadoria por invalidez/industriário, de 01.09.1983 a 19.01.2006 e que a autora recebe pensão por morte/industriário, desde 19.01.2006. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2000, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 114 meses. - A prova material é antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, exerceu atividade urbana, recebeu aposentadoria por invalidez/industriário, de 01.09.1983 a 19.01.2006 e que a autora recebe pensão por morte/industriário, desde 19.01.2006. - O STJ, em análise de casos similares, de aposentadoria por idade de trabalhador rural, entende que resta desqualificado o trabalho rural por quem exerce atividade urbana posterior. Há precedentes destacando que os documentos de registro civil apresentados pela parte autora, qualificando como lavrador o seu cônjuge, não servem como início de prova material em virtude da aposentadoria urbana dele. (Precedente: AgRg no Resp 947.379/sp, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 26.11.2007). - Em petição inicial consta expressamente que "(...) após muitos anos de trabalho rural, aproximadamente no ano de 1996, o marido da requerente adoeceu e em razão desse grave problema de saúde, por ser a única capaz de prestar os cuidados necessários a ele, se viu obrigada a abandonar seu labor rural, ressaltando que o mesmo veio a óbito. Atualmente dedica-se apenas aos afazeres de seu lar. (...)" - A requerente não comprovou atividade rural no período imediatamente anterior ao requisito etário no ano 2000. - O STJ já julgou em Recurso Especial Representativo de Controvérsia. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 03.02.1951). - CTPS com registro de 11.09.2014 a 19.10.2014, em atividade rural. - Extrato do Sistema Dataprev com vínculos empregatícios, de forma descontínua, de 16.09.1981 a 01.09.2001, em atividade urbana, e de 02.08.2010 a 08.2010 e 20.09.2014 a 09.2014, em atividade rural e cadastro como contribuinte individual, de 01.03.2015 a 29.02.2016. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pelo autor. - Embora o autor tenha completado 60 anos em 2011, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Da CTPS e do extrato do sistema Dataprev extrai-se que o autor teve vínculo empregatício em atividade urbana, afastando a alegada condição de rurícola. - Não resta comprovada a alegada condição de trabalhador rural. - Apelação do autor improvida.

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONCESSÃO. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Para a concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial é imprescindível a prova do exercício de atividades rurais nos dez meses anteriores ao nascimento do filho. 2. Os documentos apresentados em nome de terceiros, sobretudo quando dos pais ou cônjuge, consubstanciam início de prova material do labor rural, de acordo com a Súmula n.° 73, desta Corte, haja vista que o trabalho com base em uma única unidade produtiva tem como regra a documentação emitida em nome de uma única pessoa. 3. Hipótese em que a prova testemunhal foi unânime e consistente ao corroborar o início de prova material apresentado, confirmando o labor rural da autora, inclusive durante a gestação. 4. Os honorários de sucumbência são fixados no valor equivalente a 1,5 salário mínimo, considerando-se a majoração em grau recursal (CPC, art. 85, § 11),

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Certidão de casamento (nascimento em 05.07.1956) em 16.10.1976, qualificando o marido como lavrador. - CTPS do marido com registros, de forma descontínua, de 01.02.1978 a 06.11.1988, em atividade rural. - cópia da procedência da ação com pedido de aposentadoria por idade rural do cônjuge. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando vínculos empregatícios que confirmam, em sua maioria, as anotações constantes na carteira de trabalho do marido, bem como que possui cadastro como contribuinte individual/autônomo, de 01.02.1989 a 20.04.1993 e que tem recolhimentos como contribuinte individual, de 01.02.2014 a 31.01.2015. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2011, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - Compulsando os autos, verifica-se que a prova material é antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Não há um documento sequer que qualifique a requerente como lavradora. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina, apenas afirmando genericamente o labor rural. - O extrato do sistema Dataprev indica que o marido possui cadastro como contribuinte individual/autônomo, de 01.02.1989 a 20.04.1993 e que tem recolhimentos como contribuinte individual, de 01.02.2014 a 31.01.2015. - A autora não comprovou atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. - O STJ já julgou em Recurso Especial Representativo de Controvérsia. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Certidão de nascimento em 07.10.1958, qualificando os pais como lavradores. - Certidão de casamento em 27.09.1975, qualificando o marido como lavrador. - Certidão emitida pela Justiça Eleitoral de Ibiúna, datada de 12.03.2014, com domicílio desde 18.09.1986. - Certidão emitida pela Justiça Eleitoral de Ibiúna, datada de 12.03.2014, constando que a parte autora declarou sua ocupação como agricultor "(MERAMENTE DECLARADOS PELO REQUERENTE, SEM VALOR PROBATÓRIO)". - Declaração de ex-empregadores informando que a requerente exerceu atividade rural. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que o marido tem vínculos empregatícios, de 19.01.1977 a 28.03.1979 e de 01.02.2008 a 31.07.2009, em atividade urbana. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2013, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 192 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, o extrato do sistema Dataprev demonstra que exerceu atividade urbana. - A declaração da Justiça Eleitoral foi emitida em 2014, após a autora ter preenchido o requisito etário (2013), portanto, não há como se aferir o momento em que a autora informou sua ocupação como agricultora, vez que tal documento é apenas declaratório, considerando que não foi feita qualquer exigência quando de sua inscrição junto à Justiça Eleitoral. - As declarações de exercício de atividade rural firmada por ex-empregadores, equivalem-se à prova testemunhal, com o agravante de não ter passado pelo crivo do contraditório, não podendo ser considerada como prova material. - Não houve cumprimento dos requisitos exigidos pelos artigos 142 e 143 da Lei 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo, esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da Autarquia Federal provida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Certidão de casamento (nascimento em 23.01.1954) em 24.02.1979, qualificando o marido como lavrador. - Ficha cadastral informando endereço na Fazenda Santa Rosa, zona rural. - Ficha eleitoral de 27.01.1975, apontando que o marido é lavrador. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que o marido tem vínculos empregatícios, de forma descontínua, de 16.01.1978 a 26.08.1984, em atividade urbana e que recebe aposentadoria por invalidez, comerciário, desde 01.10.1993. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2009, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 168 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, o extrato do sistema Dataprev demonstra que exerceu atividade urbana. - Não há um documento sequer que qualifique a requerente como lavradora. - O STJ, em análise de casos similares, de aposentadoria por idade de trabalhador rural, entende que resta desqualificado o trabalho rural por quem exerce atividade urbana posterior. Há precedentes destacando que os documentos de registro civil apresentados pela parte autora, qualificando como lavrador o seu cônjuge, não servem como início de prova material em virtude da aposentadoria urbana dele. (Precedente: AgRg no Resp 947.379/sp, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJ 26.11.2007). - Não houve cumprimento dos requisitos dos arts. 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 25.09.1955). - Certidão de casamento em 14.09.1974, qualificando o marido como lavrador. - Carteira de filiação do marido ao Sindicato dos Trabalhadores rurais de 1982. - CTPS com registro, de 17.08.1982 a 25.09.1982, em atividade rural. - Certidão eleitoral na qual o marido declara sua ocupação como agricultor em 19.03.2012. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando vínculos empregatícios que confirmam as anotações constantes na carteira de trabalho da autora, bem como que possui cadastro como contribuinte individual, com recolhimentos em agosto e outubro de 2008 e que o marido tem vínculos empregatícios, de forma descontínua, de 01.07.1979 a 30.11.2016, em atividade urbana e de 01.06.1981 a 01.09.1987, em atividade rural e recebeu auxílio doença, atividade comerciário, de 16.05.2006 a 05.07.2006. - Os depoimentos das testemunhas são vagos, imprecisos e genéricos quanto à atividade rural exercida pela autora. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2010, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 174 meses. - A prova material é antiga, não comprovando a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, exerceu atividade urbana. - A requerente não comprovou atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. - O STJ já julgou em Recurso Especial Representativo de Controvérsia. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 27.09.1960). - Escritura de divisão amigável, lavrada pelo Cartório de registro civil de Alto Alegre, em 13.02.1981, cabendo ao pai da requerente, qualificado como lavrador no instrumento, área de 32,6 hectares. - Certidões de casamento em 18.10.1980, qualificando o marido como lavrador. - Ficha de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Penápolis, em nome do cônjuge, com mensalidades pagas, de forma descontínua, de 1983 a 1993. - Certidões de nascimento de filhos em 26.10.1981 e 22.03.1983, qualificando o cônjuge como lavrador. - CTPS da demandante, com registros, de forma descontínua, de 02.05.1988 a 10.10.2009, em atividade rural (fls. 69/72). - Notas em nome do genitor 1981 a 1985. - Notas de 1996 a 2006 em nome de Luminada Tomé Penna e outros. - Notas em nome do marido de 1985. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando vínculos empregatícios que confirmam, em sua maioria, as anotações constantes na carteira de trabalho da autora, bem como que possui cadastro como contribuinte individual, de 01.02.2010 a 31.10.2013, como facultativo, de 01.11.2013 a 31.01.2016, contribuinte individual. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - A autora completou 55 anos em 2015, entretanto a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - Embora a autora tenha juntado aos autos CTPS em atividade rural, de 02.05.1988 a 10.10.2009 e notas de produção da terra em nome de Luminada Tomé Penna e outros até 2006, não comprovam a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido até 2015. - Os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina, apenas afirmando genericamente o labor rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. - A autora possui cadastro como contribuinte individual de 01.11.2013 a 31.01.2016, não demonstrando atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento. - O STJ já julgou em Recurso Especial Representativo de Controvérsia. - Apelação da autora improvida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Não há nos autos provas suficientes que justifiquem o reconhecimento do exercício de atividade rural para efeito de aposentadoria por idade. - Cédula de identidade (nascimento em 30.12.1960). - Certidão de casamento em 23.10.1993, qualificando o marido como lavrador. - Certidões de nascimento de filhos em 05.08.1985, 01.03.1988, 17.04.1993 e 03.09.1995, qualificando o marido como lavrador. - Registro de um imóvel rural, denominado Sítio Pedroso, com área de 1,4616 hectares, de 10.11.2010, em nome da autora e esposo, Sebastião A. Pedroso, qualificados como agricultores. - Título de domínio expedido pelo Estado de São Paulo informando que a requerente e o cônjuge receberam um imóvel em 26.08.2002. - ITR, DIAC e CCIR, com documentação de 2004 a 2007, área total de 15,5 ha, tendo Sebastião Aparecido Pedroso como proprietário. - Declaração de conformidade da atividade agropecuária no ano de 2014. - Recolhimentos de receita federal referentes ao Sítio Pedroso, em nome do cônjuge. - Cadastro ambiental rural declarando o ex-cônjuge como agricultor familiar no ano de 2015. - Comunicado do indeferimento do pedido de aposentadoria por idade, segurado especial, formulado na via administrativa em 14.04.2016. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando até a data de 31.12.1992 seguro especial, e de 05.10.1998 a 13.03.2012 com vínculos empregatícios, de forma descontínua em atividade urbana. - As testemunhas informam que a requerente está separada e continua exercendo as funções campesinas, entretanto na declaração de pobreza, a requerente consta como casada. - A primeira testemunha, Geralda Gomes da Silva, afirma conhecer a apelante há cerca de 40 anos, quando a autora ainda era solteira. Afirmou em seu testemunho que a Ilza Franco de Arruda sempre teve como atividade de subsistência o trabalho rural, onde planta tubérculos, grãos e cereais para o consumo de sua família, e há algumas trocas entre vizinhos. - A segunda testemunha, Hilda Marques Gonçalves Alves, diz conhecer a autora há cerca 30 anos, afirma que ela sempre exerceu atividade rural, mesmo no período em que era casada, porém agora, separada, desenvolve o plantio sozinha, sem auxílio de terceiros e, o que ela não consome, ela troca e vende para que não fique sem meios de exercer a sua atividade de subsistência. A testemunha em questão destacou os mesmos alimentos citados pela primeira testemunha, o cultivo de arroz, feijão, mandioca e milho. - A terceira testemunha, Manuel Alves dos Santos, diz conhecer a autora há cerca de 30 anos, destacou os mesmos alimentos de cultivo das demais testemunhas, afirmou que ela sempre exerceu atividade rural como meio de sustento e que Ilza não desenvolveu outra atividade nos anos em questão. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2015, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - A prova material é frágil e os depoimentos das testemunhas são vagos e imprecisos, não esclarecendo detalhes sobre a atividade campesina da requerente, apenas afirmando genericamente o labor rural. - Não foi apresentado qualquer documento em que se pudesse verificar a produção do sítio onde alega ter laborado, como notas de produção em nome da autora e em que se pudesse verificar a existência ou não de empregados e a produção da propriedade rural onde alega ter laborado. - Não é possível estender à autora a condição de lavrador do marido, como pretende, eis que, o extrato do sistema Dataprev indica que exerceu atividade urbana, descaracterizando o regime de economia familiar. - Os documentos acostados aos autos comprovam que o marido, de fato, tem um imóvel rural, porém, não restou configurado o regime de economia familiar, que pressupõe o trabalho dos membros da família, na propriedade, sem o auxílio de empregados, para sua própria subsistência, o que não ficou comprovado no presente feito. - Não houve cumprimento dos requisitos exigidos pelos artigos 142 e 143 da Lei 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo, esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - O valor da condenação verificado no momento da prolação da sentença não excede a 1000 salários mínimos, de modo que a sentença não será submetida ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, alínea a, do novo Código de Processo Civil, não obstante tenha sido produzida no advento do antigo CPC. - Apelação da Autarquia Federal provida.

PREVIDENCIÁRIO . RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INSUFICIENTES. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. - Cédula de identidade (nascimento em 20.03.1959), constando tratar-se de pessoa não alfabetizada. - Certidão emitida em 24.04.2015, pelo Juízo da 191ª Zona eleitoral da Comarca de Ibiúna, com domicílio em 18.09.1986, informando que a autora declarou sua ocupação agricultor. - Certidão de casamento em 12.06.1976, qualificando o marido como lavrador, com averbação de separação consensual, transitada em julgado em 20.02.1991. - Certidão do nascimento da filha em 24.06.1979 apontando o marido, como lavrador. - Cópia do termo de audiência de família e conciliação reconhecendo a união estável entre a requerente e o Sr. Salvador Coelho, desde 1995 e que da união adveio o nascimento de uma filha em 13.04.1996. - Certidão do nascimento da filha em 13.04.1996, qualificando o companheiro como lavrador. - Comunicado do indeferimento do pedido de aposentadoria por idade, segurado especial, formulado na via administrativa em 09.12.2015. - A Autarquia juntou consulta efetuada ao sistema Dataprev, constando que a autora possui cadastro como autônomo, de 01.08.1995 a 31.08.1995 e como empregado doméstico, de 01.09.1995 a 30.04.1996. - As testemunhas afirmam que a autora sempre trabalhou na roça. Mencionaram, também, que a autora foi casada com Benedito, mas agora convive em união estável com Salvador, que também trabalha na roça. - Embora a autora tenha completado 55 anos em 2014, a prova produzida não é hábil a demonstrar o exercício da atividade no campo, pelo período de carência legalmente exigido, segundo o artigo 142 da Lei 8.213/91, de 180 meses. - A prova material é frágil, não comprovam a atividade rural pelo período de carência legalmente exigido. - As testemunhas foram contraditórias, informam que a requerente sempre exerceu atividade rural, entretanto, do extrato do sistema Dataprev extrai-se que exerceu atividade urbana, como empregada doméstica. - Em que pese a parte autora ter acostado aos autos documentos em nome do ex-marido e do companheiro indicando o exercício da atividade rural, observo constar dos autos documento em nome da própria demandante, qual seja, o extrato do sistema Dataprev, constando registro de atividade urbana no período de 01.08.1995 a 31.08.1995 e de 01.09.1995 a 30.04.1996, descaracterizando, portanto, as provas materiais apresentadas em nome de terceiros. - Não houve cumprimento dos requisitos exigidos pelos artigos 142 e 143 da Lei 8.213/91, segundo os quais, ainda que descontínuo, esse trabalho deve corresponder ao período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência. - Apelação da Autarquia Federal provida.