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E M E N T AAGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DO INSS. NEGADO SEGUIMENTO. TEMA 208 TNU. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DO LAYOUT. RAZÕES DO AGRAVO NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSS. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO ATESTANDO A NOCIVIDADE DO AMBIENTE LABORAL DURANTE O PERÍODO RECONHECIDO COMO ESPECIAL. TEMA 208 DA TNU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA EXCLUIR DA CONTAGEM COMO ESPECIAL O PERÍODO DE 09/11/2004 e 24/11/2014.

E M E N T A Direito Previdenciário . Tempo Especial. Sentença de improcedência. Ausência de comprovação de exposição a fator nocivo. Atividade profissional que não se enquadra nos Decretos Previdenciários. Ausência de previsão legal. Ausente responsável técnico pelo registro ambiental. Tema 208/TNU. Impossibilidade de reconhecimento de tempo especial. Recurso da parte autora ao qual se nega provimento.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AFASTAR ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS TEMAS 208 E 174 DA TNU. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.1.Trata-se de recurso interposto pela parte ré, em face do acórdão que negou provimento ao recurso da parte ré e deu parcial provimento ao recurso da parte autora.2. Parte ré alega omissão e contradição quanto ao reconhecimento de períodos como tempo especial, com base em formulário que não indica responsável técnico pelos registros ambientais no período de labor. Alega ainda, não indicação da metodologia de aferição do ruído.3.No caso concreto, constata-se a presença de responsável técnico pelos registros ambientais em todo o período de labor e indicação da metodologia de aferição do ruído pela NR-15 e NHO-01, de acordo com a tese firmada nos Temas 174 e 208 da TNU.4. Embargos rejeitados.

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO IONIZANTE. TECNICO EM RADIOLOGIA. MANUSEIO DE RAIO X. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEM 208 TNU.1.Trata-se de recurso interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido, reconhecendo período de atividade e concedendo o benefício pleiteado.2.A parte autora alega que devem ser reconhecidos como especiais os períodos em que laborou como técnico de radiologia, em estabelecimento de saúde, exposto de forma habitual e permanente a agentes nocivos.3. Comprovada a exposição a agentes biológicos como técnico em radiologia e a radiação ionizante (raio x).4.Presença de responsável técnico pelos registros ambientais em período posterior ao labor, suprida pela juntada de LTCAT, comprovando que a empresa funciona no mesmo endereço e que manteve o mesmo lay out, a teor do Tema 208 da TNU.5. Recurso que se dá provimento.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. METODOLOGIA DE ACORDO COM TEMA 174 DA TNU. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. RESPONSÁVEL TECNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS.1.Trata-se de recurso interposto pela parte autora e pela parte ré, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo período especial por exposição a ruído, deixando de conceder o benefício pleiteado.2. A parte autora requer o reconhecimento da especialidade de período que esteve exposta a ruído acima do limite de tolerância, em que conta do PPP que a exposição se deu de forma habitual e permanente.3. A parte ré alega que não foi utilizada a metodologia de aferição do ruído, de acordo com o Tema 174 da TNU, bem como, que há irregularidade no PPP.4. Reconhecer a habitualidade e permanência da exposição a ruído, de acordo com o expressamente escrito no PPP. Afastar alegação de não cumprimento do Tema 174 da TNU e reconhecer termo final até o dia em que o PPP indicou a presença de responsável técnico pelos registros ambientais, nos termos do 208 da TNU.4. Dar provimento a recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da parte ré.

E M E N T AJUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMA 208/TNU. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS EM TODO O PERÍODO RECORRIDO. RETRATAÇÃO EXERCIDA. RECURSO DO INSS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PPP NÃO PRESCINDE DA INDICAÇÃO DA TÉCNICA UTILIZADA NA AFERIÇÃO DA NOCIVIDADE. TEMA 174 DA TNU. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA AUTOR APRESENTAR LTCAT.

E M E N T A  PREVIDENCIÁRIO . RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. DECRETOS Nº 53.831/64 E Nº 83.080/79. NECESSIDADE DO RESPONSAVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS DE TODO PERIODO. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OU MEDICO DO TRABALHO. TEMA 208 TNU.CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. DECRETOS Nº 53.831/64 E Nº 83.080/79. NECESSIDADE DO RESPONSAVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS DE TODO PERIODO. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OU MEDICO DO TRABALHO. TEMA 208 TNU.CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

E M E N T ARECURSO INOMINADO DO INSS. DIREITO PREVIDENCIÁRIO . RUÍDO. UMIDADE. TINTAS À BASE DE ÁGUA. TRABALHO EM INDÚSTRIAS DE TECELAGEM, ANTES DE 28/04/1995. QUESTÃO DA HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. SÚMULA 49 DA TNU. FONTE DE CUSTEIO. CÓDIGO GFIP. IRRELEVÂNCIA. METODOLOGIA DE AFERIÇÃO DO RUÍDO. TEMA 174 DA TNU. INAPLICABILIDADE PARA PERÍODO ANTERIOR A 18/11/2003. EXTEMPORANEIDADE DO LAUDO. TEMA 208 DA TNU. DIVERGÊNCIA DE PPPs. LAUDO TÉCNICO (LTCAT) QUE NÃO AMPARA O PPP, EM RELAÇÃO A PERÍODO POSTERIOR A 19/11/2003 (NO CASO, 14/01/2015 A 20/03/2018). EPI EFICAZ NO CASO DE UMIDADE. MANUTENÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REDUÇÃO DO PERÍODO CONTRIBUTIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA EM PARTE.

E M E N T A  PREVIDENCIÁRIO . TEMPO ESPECIAL. EMPREGADO RURAL. PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 9032/95. NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NA AGROPECUÁRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 29.04.95 A 05.03.97. TEMA 208 DA TNU. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES QUÍMICOS ÓLEO DIESEL E GRAXA. ANÁLISE QUALITATIVA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TNU. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.

E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA 208 TNU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO MANTIDO.

E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA 208 TNU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO MANTIDO.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DO TEMA 208 DA TNU. RECURSO DO INSS DESPROVIDO.

E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO . REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA 208 TNU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO MANTIDO.

E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA 208 TNU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RETRATAÇÃO EXERCIDA. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TEMPO ESPECIAL. PPP NÃO PRESCINDE DA INDICAÇÃO DA TÉCNICA UTILIZADA NA AFERIÇÃO DA NOCIVIDADE. TEMA 174 DA TNU. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA AUTOR APRESENTAR LTCAT.

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. DECRETOS Nº 53.831/64 E Nº 83.080/79. AUSÊNCIA DA METODOLOGIA EXIGIDA. NECESSIDADE DO RESPONSAVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS DE TODO PERIODO. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO OU MEDICO DO TRABALHO. TEMA 208 TNU.CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

E M E N T A  PREVIDENCIÁRIO . REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS NOS PERÍODOS LABORADOS COMO OPERADOR DE GUILHOTINAS. TEMA 208 TNU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO INSS PROVIDO.