Modelo de Manifestação ao laudo pericial. Concessão de benefício por incapacidade. Pedreiro. Neoplasia Maligna. Nova perícia com médico ortopedista

Última atualização: 29 de julho de 2019

O resumo da petição apresenta um cliente que pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, indeferido administrativamente. Uma perícia médica realizada negou a incapacidade laboral, mas o autor contesta essa conclusão, alegando que não pode exercer sua profissão de pedreiro devido a patologias que o acometem. São mencionados atestados médicos que comprovam a necessidade de afastamento do trabalho, incluindo restrições à exposição solar devido a neoplasia maligna da pele. O autor também sofre de patologia ortopédica não analisada pelo perito. A petição solicita nova perícia com especialista em ortopedia/traumatologia e argumenta que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outros elementos de prova. Por fim, requer-se a concessão do benefício por incapacidade desde a data de entrada do requerimento.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indeferido na esfera administrativa. Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do Dr. ${informacao_generica}, perito nomeado pelo Juízo.

Na ocasião, o perito veio a refutar a incapacidade laboral do Demandante. Ocorre que, o presente diagnóstico não condiz com a realidade vivenciada pelo Autor, o qual efetivamente NÃO consegue desempenhar o ofício de pedreiro, em virtude das patologias que lhe acometem.

Observe-se a conclusão do Perito:

(TRECHO PERTINENTE)

Nesse sentido, cumpre salientar que a conclusão do Perito não condiz com o atual estado de saúde da Parte Autora, que não possui condições de trabalhar como pedreiro, sua atividade habitual. Além disso, os atestados médicos anexos ao processo comprovam a incapacidade do Autor, diferentemente do que aleg

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