EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que lhe foi negada, conforme carta de indeferimento em anexo.
Alega que vem acometida de moléstias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados em anexo. Portanto, data vênia, tem-se que o Perito administrativo incorreu em erro ao constatar pela capacidade da Requerente, motivo pelo qual se ajuíza a presente demanda.
Dados sobre o requerimento administrativo:
Número do benefício | ${informacao_generica} |
Data do requerimento | ${data_generica} |
Razão do indeferimento | Parecer contrário da perícia médica. |
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
DA INCAPACIDADE
Afirma o Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto, não possui condições de exercer seu labor.
Conforme atestados em anexo, a Autora é portadora de diversas patologias incapacitantes. O atestado da Dra. ${informacao_generica} refere “incapacidade para o trabalho”.
Dados sobre a enfermidade:
Doença/enfermidade
| Doença pelo vírus da imunodeficiência humana, resultando em doenças infecciosas e parasitárias (CID 10 – B 20); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana, resultando em neoplasias malignas (CID 10 – B 21); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana resultando em outras doenças especificadas (CID 10 – B 22); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana resultando em outras doenças (CID 10 – B 23); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana não especificada (CID 10 – B 24); Neoplasia maligna da glândula tireoide |
