Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente auxílio-acidente) - Isenção de carência - Neoplasia Maligna e AIDS

Petições Iniciais

Incapacidade para o Trabalho

Publicado em: 02/04/2015 05:58:50Atualizado em: 15/11/2019 20:12:50

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade com pedido de isenção de carência em virtude de neoplasia maligna e AIDS

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AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 

DOS FATOS

O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que lhe foi negada, conforme carta de indeferimento em anexo.

Alega que vem acometida de moléstias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos atestados em anexo. Portanto, data vênia, tem-se que o Perito administrativo incorreu em erro ao constatar pela capacidade da Requerente, motivo pelo qual se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

 

Número do benefício

${informacao_generica}

Data do requerimento

${data_generica}

Razão do indeferimento

Parecer contrário da perícia médica.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

DA INCAPACIDADE

Afirma o Demandante que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto, não possui condições de exercer seu labor.

Conforme atestados em anexo, a Autora é portadora de diversas patologias incapacitantes. O atestado da Dra. ${informacao_generica} refere “incapacidade para o trabalho”.

Dados sobre a enfermidade:

Doença/enfermidade

 

Doença pelo vírus da imunodeficiência humana, resultando em doenças infecciosas e parasitárias (CID 10 – B 20); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana, resultando em neoplasias malignas (CID 10 – B 21); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana resultando em outras doenças especificadas (CID 10 – B 22); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana resultando em outras doenças (CID 10 – B 23); Doença pelo vírus da imunodeficiência humana não especificada (CID 10 – B 24); Neoplasia maligna da glândula tireoide

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

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