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Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afastamento da reabilitação. Segurado com transplante hepático
Modelos de Aposentadoria por invalidez
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Modelos de Incapacidade Permanente
Modelos de Transplante Hepático
Modelos de Reabilitação Profissional
Aposentadoria por invalidez após transplante hepático
Incapacidade permanente constatada em perícia judicial
Análise das condições pessoais e sociais do segurado
Dificuldade de reinserção no mercado de trabalho
Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez desde a DCB do auxílio-doença
Última atualização: 29 de julho de 2019
O autor solicita a concessão de aposentadoria por invalidez após cessação indevida de benefício por incapacidade. A perícia judicial constatou incapacidade permanente devido a transplante hepático, com início em data específica. Apesar da sugestão de reabilitação domiciliar, o autor argumenta ser improvável sua reinserção no mercado de trabalho devido às condições pessoais, uso contínuo de imunossupressores e riscos de infecções. Cita a Súmula 47 da TNU sobre análise das condições pessoais para concessão de aposentadoria por invalidez. Destaca o longo afastamento do trabalho, a complexidade do transplante e as restrições decorrentes. Argumenta que a incapacidade parcial permanente, somada aos fatores pessoais, justifica a aposentadoria por invalidez. Solicita a concessão do benefício desde a data de cessação do auxílio-doença anterior.
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