Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Afastamento da reabilitação. Segurado com transplante hepático

Última atualização: 29 de julho de 2019

O autor solicita a concessão de aposentadoria por invalidez após cessação indevida de benefício por incapacidade. A perícia judicial constatou incapacidade permanente devido a transplante hepático, com início em data específica. Apesar da sugestão de reabilitação domiciliar, o autor argumenta ser improvável sua reinserção no mercado de trabalho devido às condições pessoais, uso contínuo de imunossupressores e riscos de infecções. Cita a Súmula 47 da TNU sobre análise das condições pessoais para concessão de aposentadoria por invalidez. Destaca o longo afastamento do trabalho, a complexidade do transplante e as restrições decorrentes. Argumenta que a incapacidade parcial permanente, somada aos fatores pessoais, justifica a aposentadoria por invalidez. Solicita a concessão do benefício desde a data de cessação do auxílio-doença anterior.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

                                                                                                    

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da indevida cessação de benefício por incapacidade em ${data_generica}, o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo presente no evento ${informacao_generica} do feito.

A avaliação elaborada pelo Dr.

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