Manifestação de laudo pericial. Aposentadoria por Invalidez. Pedido de complementação do laudo.Afasta reabilitação. Condições pessoais.

Manifestações

Publicado em: 07/03/2019, 06:12:04Atualizado em: 05/04/2019, 18:58:09

Manifestação de laudo pericial. Aposentadoria por Invalidez. Perito identificou incapacidade permanente mas passível de reabilitação. Segurado com 57 anos. Agricultor. Pedido de complementação do laudo para afastar reabilitação com base nas condições pessoais. Quesito complementar.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}), a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi elaborada Perícia Médica Judicial, a cargo Dr. ${informacao_generica}, ocasião na qual restaram confirmadas as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} permanece incapaz de maneira permanente ao trabalho.

O expert evidenciou que ele apresenta a patologia de CID10 H30- Inflamação coriorretiniana focal, proveniente de toxoplasmose ocular (vide laudo do evento ${informacao_generica}), e que, em decorrência de tal moléstia, permanece INCAPAZ de maneira PERMANENTE para realizar suas atividades laborativas habituais. Veja-se trecho do laudo pericial:

(TRECHO PERTINENTE)

Todavia, foi negligente o Nobre Perito ao referir que o quadro clínico do Sr. ${cliente_nome} é passível de reabilitação.

Isto, pois, o Sr. ${cliente_nome}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade laborou desde os ${informacao_generica} anos como empregado rural, prestando serviços de agricultura em geral, (conforme referido pelo próprio Perito Judicial), onde exercia atividade eminentemente braçal, e, inclusive, era motorista de maquinário agrícola.

Atente-se que, a idade consideravelmente avançada, mesmo para profissionais que tenham um determinado conhecimento, DEVE que ser analisada com cuidado. O fato de se encontrarem há tempo exercendo determinada atividade e apresentarem avançada idade trará grandes dificuldades, não só para efetivamente haver o aprendizado de uma nova função, como para uma nova vida profissional.[1]

Além da idade avançada, da gravidade do quadro clínico e das patologias apresentadas pelo Demandante, fatos que por si só já demonstram a imensa dificuldade que enfrentará se forçadamente for reinserido no mercado de trabalho, o Autor sempre exerceu atividades como empregado rural, o que dificulta ainda mais tal reinserção em atividades intelectuais ou cargos administrativos, por exemplo.

Nesse sentido, pertinente destacar a lição de Tiago Faggioni Bachur, em sua obra de Direito Previdenciário[2]:

Muitas vezes, somam-se como agravante da situação fática vivenciada pelo segurado, suas características pesso

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