Teste grátis por 15 dias!

Manifestação de laudo pericial. Aposentadoria por Invalidez. Pedido de complementação do laudo.Afasta reabilitação. Condições pessoais.

Publicado em: 07/03/2019 06:03 - Atualizado em: 05/04/2019 18:04

Manifestação de laudo pericial. Aposentadoria por Invalidez. Perito identificou incapacidade permanente mas passível de reabilitação. Segurado com 57 anos. Agricultor. Pedido de complementação do laudo para afastar reabilitação com base nas condições pessoais. Quesito complementar.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Em face da cessação do benefício de aposentadoria por invalidez na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}), a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi elaborada Perícia Médica Judicial, a cargo Dr. ${informacao_generica}, ocasião na qual restaram confirmadas as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} permanece incapaz de maneira permanente ao trabalho.

O expert evidenciou que ele apresenta a patologia de CID10 H30- Inflamação coriorretiniana focal, proveniente de toxoplasmose ocular (vide laudo do evento ${informacao_generica}), e que, em decorrência de tal moléstia, permanece INCAPAZ de maneira PERMANENTE para realizar suas atividades laborativas habituais. Veja-se trecho do laudo pericial:

(TRECHO PERTINENTE)

Todavia, foi negligente o Nobre Perito ao referir que o quadro clínico do Sr. ${cliente_nome} é passível de reabilitação.

Isto, pois, o Sr. ${cliente_nome}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade laborou desde os ${informacao_generica} anos como empregado rural, prestando serviços de agricultura em geral, (conforme referido pelo próprio Perito Judicial), onde exercia atividade eminentemente braçal, e, inclusive, era motorista de maquinário agrícola.

Atente-se que, a idade consideravelmente avançada, mesmo para profissionais que tenham um determinado conhecimento, DEVE que ser analisada com cuidado. O fato de se encontrarem há tempo exercendo determinada atividade e apresentarem avançada idade trará grandes dificuldades, não só para efetivamente haver o aprendizado de uma nova função, como para uma nova vida profissional.[1]

Além da idade avançada, da gravidade do quadro clínico e das patologias apresentadas pelo Demandante, fatos que por si só já demonstram a imensa dificuldade que enfrentará se forçadamente for reinserido no mercado de trabalho, o Autor sempre exerceu atividades como empregado rural, o que dificulta ainda mais tal reinserção em atividades intelectuais ou cargos administrativos, por exemplo.

Nesse sentido, pertinente destacar a lição de Tiago Faggioni Bachur, em sua obra de Direito Previdenciário[2]:

Muitas vezes, somam-se como agravante da situação fática vivenciada pelo segurado, suas características pesso

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por:

Petições Iniciais

15/08/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Prova emprestada. Laudos por similaridade
  • Atividade Especial

Petições Iniciais

15/08/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano

    Petições Iniciais

    15/08/2019

    Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo

      Recursos Administrativos

      09/08/2019

      Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural prestada antes dos 12 anos de idade
      • Trabalhador Rural

      Petições Iniciais

      06/08/2019

      Petição Inicial - Revisão - Adequação aos Limites Tetos das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003

        Petições Iniciais

        05/08/2019

        Petição inicial. Reclamação. TNU. Pensão por morte. Descumprimento da decisão da TNU pela Turma Recursal.

          Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

          a partir de

          R$ 89 / mêsTeste grátis!