Modelo de Manifestação. Audiência. Desemprego involuntário. Atividade informal às vezes. Prorrogação da qualidade de segurado.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio-doença previdenciário
Modelos de Desemprego involuntário
Modelos de Prorrogação do período de graça
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Atividade informal esporádica
Juntada de carteira de trabalho
Desemprego involuntário e qualidade de segurado
Prorrogação do período de graça
Atividade informal esporádica não descaracteriza desemprego
Concessão de auxílio por incapacidade temporária desde a DER
O autor solicita a juntada de sua carteira de trabalho, evidenciando seu último vínculo empregatício em data específica, seguido por um período de auxílio-doença. Argumenta-se que o cliente não exerceu atividade profissional formal posteriormente, realizando apenas trabalhos eventuais para subsistência. Cita-se jurisprudência da 4ª Turma Recursal do RS, que reconhece a possibilidade de atividade informal esporádica sem descaracterizar o desemprego involuntário. O autor alega que seus problemas de saúde, confirmados por testemunhas, impediram sua reinserção no mercado de trabalho. Solicita-se a prorrogação da qualidade de segurado até data posterior ao acidente sofrido e a concessão de auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, a ser mantido por no mínimo 12 meses.
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