Modelo de Manifestação. Audiência. Desemprego involuntário. Atividade informal às vezes. Prorrogação da qualidade de segurado.

Última atualização: 18 de agosto de 2021

O autor solicita a juntada de sua carteira de trabalho, evidenciando seu último vínculo empregatício em data específica, seguido por um período de auxílio-doença. Argumenta-se que o cliente não exerceu atividade profissional formal posteriormente, realizando apenas trabalhos eventuais para subsistência. Cita-se jurisprudência da 4ª Turma Recursal do RS, que reconhece a possibilidade de atividade informal esporádica sem descaracterizar o desemprego involuntário. O autor alega que seus problemas de saúde, confirmados por testemunhas, impediram sua reinserção no mercado de trabalho. Solicita-se a prorrogação da qualidade de segurado até data posterior ao acidente sofrido e a concessão de auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, a ser mantido por no mínimo 12 meses.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que se segue:

 

Vem a parte Autora requerer a juntada de sua carteira de trabalho.

O documento em questão evidencia que o último vínculo empregatício do Demandante foi em ${da

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