Manifestação. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Conversão em aposentadoria por invalidez

Publicado em: 22/07/2019 13:38:37Atualizado em: 22/07/2019 13:38:40

Manifestação postulando a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez para segurado que exerce a profissão de cobrador de ônibus

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

         

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, a partir da data de concessão do benefício de auxílio-acidente (${data_generica}), ou, subsidiariamente, desde a data da efetiva constatação da incapacidade total e permanente.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Ortopedista, Dr. ${informacao_generica}, que referiu que o Autor é portador de “CID 10 T93.2 - Seqüelas de outras fraturas do membro inferior”. Contudo, atestou pela inexistência de incapacidade laboral do Autor, em razão do seu quadro ortopédico.

Com a devida vênia, porém, não pode o parecer do referido expert ser considerado isoladamente, sendo necessária a análise de todas as condições pessoais do Demandante.

Veja-se que alega o expert que “para a função de cobrador de ônibus, pela qual o autor trabalhou após o acidente e após a sequela já estar estabelecida, não há incapacidade”. Contudo, o perito está considerando apenas o momento da profissão em que o Autor permanece sentado.

Com efeito, a atividade de cobrador não é somente sentado. Hoje em dia, os ônibus possuem espaços adaptados para cadeirantes, por exemplo, em que a alocação desses passageiros especiais para dentro do transporte tem de ser feita com o auxílio do cobrador. No ponto, como poderá o Sr. ${cliente_nome}, que também já se encontra em condição especial, apresentando “deformidade da perna e tornozelo e encurtamento do membro inferior” em aproximadamente 06 centímetros, como referido pelo próprio perito, auxiliar alguém em uma cadeira de rodas a subir no ônibus?

Destaca-se que consta que o Autor compareceu à perícia com o uso de muletas canadenses, o que prejudica sobremaneira o exercício de suas atividades laborais, já que, para sua mobilidade, suas mãos restam ocupadas. Outrossim, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, há inúmeras tarefas exigidas da profissão de cobrador que demandam a movimentação do indiv&iacut

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