Modelo de Manifestação. Auxílio-acidente. Cobrador de ônibus. Conversão em aposentadoria por invalidez

Última atualização: 22 de julho de 2019

O resumo da petição é: O cliente pleiteia a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. Foi realizada perícia ortopédica que atestou sequelas de fratura no membro inferior, mas concluiu pela inexistência de incapacidade laboral. O advogado argumenta que o parecer pericial não pode ser considerado isoladamente, devendo-se analisar as condições pessoais do autor. Alega que a profissão de cobrador de ônibus não se resume a permanecer sentado, envolvendo outras atividades que o cliente não conseguiria realizar devido às suas limitações físicas. Cita jurisprudência indicando que o juiz não está adstrito ao laudo pericial. Requer a procedência do pedido de conversão do benefício desde a data de concessão do auxílio-acidente ou da constatação da incapacidade total, além de inspeção judicial. Afirma que o autor preenche os requisitos para concessão do benefício pretendido.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

         

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia a conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, a partir da data de concessão do benefício de auxílio-acidente (${data_generica}), ou, subsidiariamente, desde a data da efetiva constatação da incapacidade total e permanente.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Ortopedista, Dr. ${informacao_generica}, que referiu que o Autor é portador de “CID 10 T93.2 - Seqüelas de outras fraturas do membro inferior”. Contudo, atestou pela inexistência de incapacidade laboral do Autor, em razão do seu quadro ortopédico.

Com a devida vênia, porém, não pode o parecer do referido expert ser considerado isoladamente, sendo necessária a análise de todas as condições pessoais do Demandante.

Veja-se que alega o expert que “para a função de cobrador de ônibus, pela qual o autor trabalhou após o acidente e após a sequela já estar estabelecida, não há incapacidade”. Contudo, o perito está considerando apenas o momento da profissão em que o Autor permanece sentado.

Com efeito, a atividade de cobrador não é somente sentado. Hoje em dia, os ônibus possuem espaços adaptados

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