Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cobrador de ônibus. Penosidade.

Publicado em: 22/04/2022, 20:15:25Atualizado em: 30/03/2023, 22:02:07

Modelo de réplica em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50% mediante o reconhecimento da atividade especial de cobrador de ônibus, postulando a penosidade da atividade.

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O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% com conversão de tempo de serviço especial em comum.

Para a concessão do benefício pretendido, o Segurado postulou o reconhecimento da atividade especial no período de ${data_generica} e conversão do tempo de serviço em especial em comum pelo fator 1,4 desse período.

Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação genérica (evento ${informacao_generica}), ocasião em que não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial.

Sendo assim, reitera-se que no período em que o Autor visa o reconhecimento da especialidade, o ofício exercido era de cobrador de ônibus.

Ressalta-se que até ${data_generica}, a atividade de cobrador de ônibus é cabível o enquadramento por categoria especial, de acordo com o item 2.4.4 do Decreto 53.831/64, sendo imperativo o seu reconhecimento:

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