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Modelo de Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício assistencial a um requerente que alega deficiência e situação de miserabilidade. A perícia médica confirmou a incapacidade para o trabalho devido a doenças cardiológicas e endocrinológicas, com início em data específica e duração superior a dois anos. O estudo socioeconômico revelou que a família, composta por três pessoas, vive em extrema pobreza, com renda mensal de R$ 600,00 proveniente de auxílio emergencial, que não deve ser computado no cálculo da renda per capita. O advogado argumenta que, sem essa renda, a miserabilidade é presumida, além de citar jurisprudência que estabelece presunção absoluta de miserabilidade quando a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. O pedido final é pela concessão do benefício assistencial desde a data de entrada do requerimento.