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Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.

Publicado em: 22/01/2021 14:01 - Atualizado em: 22/01/2021 14:01

Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

  

Com a reabertura da instrução processual, foi determinada a realização de perícia médica (Evento ${informacao_generica}) e estudo socioeconômico (Evento ${informacao_generica}).

Da Deficiência

A perícia médica deu conta da deficiência apresentada pelo Requerente.

Na ocisão, a Sra. Perita afirmou que o Requerente apresenta doenças de caráter cardiológico e endocrinológico, e que em decorrência destas enfermidades ele se encontra incapaz ao trabalho.

A expert fixou o surgimento da incapacidade em (DII) ${data_generica}, e estimou 6 (seis) meses para “complementação diagnóstica”, sem sugerir prazo para recuperação da capacidade ao trabalho.

Com base nas informações prestadas pela Perita, verifica-se que o Requerente preenche o requisito de deficiência, eis que o impedimento de longo prazo evidenciado possui duração superior a dois anos, de acordo com a Súmula nº 48 da TNU:

Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, exige a configuração de impedimento de longo prazo com

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