Modelo de Manifestação do laudo. Relativização do parecer do perito. Dependência química.
Modelos de Dependência química
Auxílio-doença para segurado com dependência química
Incapacidade laboral devido a uso compulsivo de entorpecentes
Histórico contributivo e qualidade de segurado do requerente
Consideração de fatores sociais e pessoais na avaliação da incapacidade
Pedido de concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento
O resumo da petição apresenta um caso de solicitação de benefício por incapacidade. O cliente, com histórico de dependência química e problemas psiquiátricos, teve seu pedido indeferido administrativamente. Apesar da perícia judicial não confirmar a incapacidade, o advogado argumenta que o histórico médico, social e laboral do cliente demonstra sua inaptidão para o trabalho. São citados laudos médicos, princípios legais e jurisprudência para embasar o pedido. O advogado ressalta que o benefício não visa sustentar o vício, mas amparar o segurado incapaz. Requer-se a concessão do auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, a ser mantido enquanto persistir o quadro incapacitante.
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