Modelo de Manifestação do laudo. Relativização do parecer do perito. Dependência química.

Última atualização: 14 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta um caso de solicitação de benefício por incapacidade. O cliente, com histórico de dependência química e problemas psiquiátricos, teve seu pedido indeferido administrativamente. Apesar da perícia judicial não confirmar a incapacidade, o advogado argumenta que o histórico médico, social e laboral do cliente demonstra sua inaptidão para o trabalho. São citados laudos médicos, princípios legais e jurisprudência para embasar o pedido. O advogado ressalta que o benefício não visa sustentar o vício, mas amparar o segurado incapaz. Requer-se a concessão do auxílio por incapacidade temporária desde a data de entrada do requerimento, a ser mantido enquanto persistir o quadro incapacitante.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

       ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

No presente processo se pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}).

Instruído o feito, foi realizada perícia judicial, a cargo de Médico Psiquiatra. No parecer exarado, o Perito do Juízo assim concluiu (evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

Em que pese a conclusão do Perito, deve-se considerar que o Segurado possui longo histórico de dependência química, inclusive com autuações criminais por ${informacao_generica} – histórico processual anexo.

Mesmo diante do seu quadro de saúde e situação social, o Autor sempre procurou trabalhar, possuindo o seguinte histórico contributivo:

${calculo_vinculos_resultado}

Nesse sentido, não merece prosperar qualquer ilação no sentido de que o autor não se encontra em

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