Modelo de Manifestação. Laudo judicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Patologias psiquiátricas. Dependência química.

Última atualização: 21 de julho de 2021

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade, cessado administrativamente em data específica. Argumenta-se que a conclusão pericial de inexistência de incapacidade laboral do autor é inconsistente com a documentação médica apresentada. Destaca-se a profissão de maquinista ferroviário do autor, que exige plena capacidade mental, e apresentam-se atestados médicos indicando crise depressiva, psicótica, paranoia e alucinações. Questiona-se a não resposta do perito aos quesitos da parte autora e solicita-se complementação do laudo. Subsidiariamente, pede-se que o juiz considere outros elementos probatórios além do laudo pericial. Requer-se o restabelecimento do benefício desde a cessação, por no mínimo 6 meses após a implantação.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa em ${data_generica}.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Psiquiatria, ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), que referiu que o Autor é portador de “CID ${informacao_generica}. Contudo, atestou pela inexistência de incapacidade laboral do Autor.

Com a devida vênia, porém, não merece prosperar tal conclusão, uma vez que em total discrepância com a documentação médica acostada aos autos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o Sr. ${cliente_nome} exerce a profissão de maquinista ferroviário, que, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações,[1] exerce as seguintes atividades:

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