Benefício por incapacidade. Manifestação do laudo. Análise das condições pessoais. Patologias psiquiátricas. Possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez.

Manifestações

Publicado em: 20/02/2019, 07:24:30Atualizado em: 21/10/2020, 20:26:18

Modelo de manifestação do laudo médico em processo de restabelecimento de benefício por incapacidade requerendo a análise das condições pessoais do Demandante, além das suas patologias psiquiátricas. O modelo traz fundamentação acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez, em face das condições pessoais do Autor.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa em ${data_generica}.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Psiquiatria, Dr. ${informacao_generica}, que referiu que o Autor é portador de CID 10 F19.2 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas - síndrome de dependência”. Contudo, atestou pela inexistência de incapacidade laboral do Autor, em razão do seu quadro psiquiátrico.

Com a devida vênia, porém, não pode o parecer do referido expert ser considerado isoladamente. Isso porque, ao longo da instrução processual, foi realizada avaliação médica pericial com especialista em Oncologia, Dr. ${informacao_generica}. Analisado o parecer emitido pelo Perito Judicial, percebe-se que, acertadamente, verificou a existência de incapacidade laborativa no caso do Autor.

Com efeito, evidenciou que o Demandante apresenta Neoplasia Maligna de Laringe (CID 10 C32) e Transtorno Afetivo Bipolar, Episódio Atual Misto (CID 10 F31.6) e que, em decorrência dessas moléstias, encontra-se incapaz para suas atividades laborais. Em complementação, informou que a incapacidade é temporária e que teve início em ${data_generica} (DII).

Referiu, ainda, que o prazo mínimo para recuperação é de 5 anos, período em que será realizado o tratamento para cura da neoplasia maligna. Ainda, em resposta ao quesito “C” formulado pelo Juízo, assim se manifestou:

(DOCUMENTO PERTINENTE)

Dessa forma, considerando que o início do tratamento a que está submetido foi em ${data_generica}, o Sr. ${cliente_nome} necessita de pelo menos 5 anos para saber se estará definitivamente curado do CA, ou seja, talvez em ${data_generica}, bem como da patologia psiquiátrica.

Outrossim, analisando o parecer do

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