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Modelo de Manifestação. Reconhecimento de tempo especial. Indústria Calçadista. Serviços Gerais. Afasta argumentos INSS.

Modelo de petição para afastar os argumentos do INSS sobre o reconhecimento de tempo especial pela presunção de nocividade dos trabalhadores em indústrias calçadistas. Além disso, afasta argumentos sobre as provas necessárias e sobre a impossibilidade de utilização de laudos e provas similares. No mais, disserta sobre a redistribuição do ônus da prova e sobre a condição vulnerável hipossuficiente do autor em relação ao INSS e a empresa que emite a documentação. Por fim, pede o afastamento dos argumentos e provas do INSS acostados, e o prosseguimento do feito com análise das provas e pedidos da Parte Autora na réplica. Explica-se que não há previsão legal para reconhecimento especial da atividade em indústria calçadista por enquadramento em categoria profissional, que o entendimento aplicado se trata de uma construção jurisprudencial, devido ao grande número de casos e resultados em processos que tratavam sobre o mesmo tema. Além disso, a jurisprudência permite a utilização de prova similar para casos em que a empresa está inativa e, em caso excepcional, em casos de empresas ativas. Ainda, não se pode desconsiderar que os segurados, na maior parte das vezes, são pessoas leigas, sem instrução, que não entendem a legislação e requisitos necessários para comprovação do direito, de modo que não se pode exigir deles o conhecimento necessário para exigir um PPP na demissão, ou ingressas na Justiça do Trabalho para sanar erros no documento. Isto desconsidera a hipossuificiência do segurado e o imputa uma responsabilidade que seria da empregadora e do INSS como órgão fiscalizatório. Assim, neste modelo, a parte autora apresentou provas da nocividade e requereu o afastamento dos argumentos do INSS.