Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por incapacidade temporária. Relativização do laudo. Agricultor. Idoso. Atestados.

Publicado em: 10/06/2022 19:18:51Atualizado em: 10/06/2022 19:18:53

Modelo de manifestação em processo de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária. Postula a relativização do laudo. Segurado agricultor idoso.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, agricultor, ${cliente_idade} anos, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}).

Em vista ao laudo médico judicial (evento ${informacao_generica}) elaborado pelo Perito ${informacao_generica}, percebe-se que o N. Expert constatou que o Demandante é acometido pela doença de CID ${informacao_generica}, mesmo assim, refutou a existência de incapacidade laboral no laudo pericial. Veja-se a justificativa:

[IMAGEM]

Não obstante, conforme documentação médica anexa, o Sr. ${cliente_nome} está acometido de diversas patologias, além da relatada pelo Perito, as quais: ${informacao_generica}.

Diante disso, além de não analisar o conjunto das doenças do Autor, o Sr. Perito assim referiu no decorrer do laudo médico:

[IMAGEM]

Nota-se que o Perito refere que o Sr. ${cliente_nome} não realizou acompanhamento médico adequado e/ou terapias adjuvantes associadas, bem como considerar que a maioria dos casos de dor vertebral é autolimitada.

Ocorre que o Sr. ${cliente_nome} é pessoa humilde e não possui condições de realizar todos os meios para promover a realização de tratamento adequado, com diversas áreas de especialização, como o próprio Perito indica: ${informacao_generica}.

Dessa forma, como descrito na perícia, o Sr. ${cliente_nome} já realizou sessões de fisioterapia e não obteve sucesso. Ademais, também depende da realização de consultas pelo SUS, de forma que não pode ser penalizado pela falta de recursos para realização do tratamento adequado de suas patologias, com acompanhamento freque

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