Modelo de Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por incapacidade temporária. Relativização do laudo. Agricultor. Idoso. Atestados.

Última atualização: 10 de junho de 2022

O resumo da petição é: Agricultor de ${cliente_idade} anos pleiteia restabelecimento de benefício por incapacidade indeferido administrativamente. Laudo pericial judicial constatou doença CID ${informacao_generica}, mas refutou incapacidade laboral. Autor alega outras patologias não analisadas pelo perito e falta de condições para tratamento adequado. Apresenta atestados médicos e receituários comprovando uso de medicamentos e crises recorrentes de dor. Histórico de benefícios anteriores e vulnerabilidade social são destacados. Argumenta-se que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Cita-se jurisprudência sobre livre convencimento do juiz e solução de dúvidas em favor do segurado. Requer relativização do parecer médico e restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária por 120 dias desde a data de cessação anterior.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, agricultor, ${cliente_idade} anos, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}).

Em vista ao laudo médico judicial (evento ${informacao_generica}) elaborado pelo Perito ${informacao_generica}, percebe-se que o N. Expert constatou que o Demandante é acometido pela doença de CID ${informacao_generica}, mesmo assim, refutou a existência de incapacidade laboral no laudo pericial. Veja-se a justificativa:

[IMAGEM]

Não obstante, conforme documentação médica anexa, o Sr. ${cliente_nome} está acometido de diversas patologias, além da relatada pelo Perito, as quais: ${informacao_generica}.

Diante disso, além de não analisar o conjunto das doenças do Autor, o Sr. Perito assim referiu no decorrer do laudo médico:

[IMAGEM]

Nota-se que o Perito refere que o S

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