Modelo de Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por incapacidade temporária. Relativização do laudo. Agricultor. Idoso. Atestados.

Última atualização: 10 de junho de 2022

O resumo da petição é: Agricultor de ${cliente_idade} anos pleiteia restabelecimento de benefício por incapacidade indeferido administrativamente. Laudo pericial judicial constatou doença CID ${informacao_generica}, mas refutou incapacidade laboral. Autor alega outras patologias não analisadas pelo perito e falta de condições para tratamento adequado. Apresenta atestados médicos e receituários comprovando uso de medicamentos e crises recorrentes de dor. Histórico de benefícios anteriores e vulnerabilidade social são destacados. Argumenta-se que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Cita-se jurisprudência sobre livre convencimento do juiz e solução de dúvidas em favor do segurado. Requer relativização do parecer médico e restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária por 120 dias desde a data de cessação anterior.

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