Modelo de Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por incapacidade temporária. Relativização do laudo. Agricultor. Idoso. Atestados.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Laudo médico judicial
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária
Agricultor com doenças crônicas e dores vertebrais
Contestação do laudo pericial judicial
Análise de atestados médicos e histórico de benefícios
Princípio do livre convencimento do juiz na avaliação das provas
O resumo da petição é: Agricultor de ${cliente_idade} anos pleiteia restabelecimento de benefício por incapacidade indeferido administrativamente. Laudo pericial judicial constatou doença CID ${informacao_generica}, mas refutou incapacidade laboral. Autor alega outras patologias não analisadas pelo perito e falta de condições para tratamento adequado. Apresenta atestados médicos e receituários comprovando uso de medicamentos e crises recorrentes de dor. Histórico de benefícios anteriores e vulnerabilidade social são destacados. Argumenta-se que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Cita-se jurisprudência sobre livre convencimento do juiz e solução de dúvidas em favor do segurado. Requer relativização do parecer médico e restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária por 120 dias desde a data de cessação anterior.
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