Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Deferimento administrativo durante o processo. Concessão indenizada e manutenção do benefício ativo.
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Transtornos mentais
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária
Perícia médica comprova incapacidade laboral
Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool
Condenação do INSS ao pagamento indenizado e manutenção do benefício ativo
O autor ingressou com ação buscando restabelecer auxílio por incapacidade temporária cessado. Perícia médica constatou incapacidade laboral devido a transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de álcool e transtorno afetivo bipolar, sugerindo início da incapacidade e data estimada de recuperação. Durante o processo, o requerente fez novo pedido administrativo, que foi deferido e posteriormente prorrogado. Solicita-se julgamento procedente, condenando o INSS ao pagamento indenizado do benefício entre as datas da cessação e do novo deferimento, além da manutenção do benefício ativo até a data estipulada na prorrogação.
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