Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico e perícia médica. Criança com Autismo. Pedido de procedência.
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Impedimento de longo prazo
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Requisito socioeconômico comprovado por estudo social
Grupo familiar em situação de vulnerabilidade social
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, anteriormente indeferido administrativamente. O autor, criança com autismo, vive em situação de vulnerabilidade social comprovada por estudo socioeconômico. A família, composta por três pessoas, sobrevive com renda mínima insuficiente, enfrentando dificuldades financeiras e despesas extras relacionadas à deficiência. A perícia médica confirma a deficiência do autor, atendendo aos requisitos legais. O requerente argumenta que todos os critérios para concessão do benefício estão satisfeitos, incluindo a condição socioeconômica e a deficiência de longo prazo. Solicita-se o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento.
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