Modelo de Manifestação sobre laudo socioeconômico e perícia médica. Criança com Autismo. Pedido de procedência.

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Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Requisito socioeconômico comprovado por estudo social

Grupo familiar em situação de vulnerabilidade social

Deficiência comprovada por perícia médica: Autismo

Pedido de concessão do benefício desde a DER

Última atualização: 01 de julho de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, anteriormente indeferido administrativamente. O autor, criança com autismo, vive em situação de vulnerabilidade social comprovada por estudo socioeconômico. A família, composta por três pessoas, sobrevive com renda mínima insuficiente, enfrentando dificuldades financeiras e despesas extras relacionadas à deficiência. A perícia médica confirma a deficiência do autor, atendendo aos requisitos legais. O requerente argumenta que todos os critérios para concessão do benefício estão satisfeitos, incluindo a condição socioeconômica e a deficiência de longo prazo. Solicita-se o julgamento procedente da ação, condenando o INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

   

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa por alegado não atendimento do requisito socioeconômico.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, conforme se demonstrará a seguir.

Do Requisito Socioeconômico

 Realizado estudo socioeconômico durante o processo (Evento

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