Modelo de Manifestação sobre perícia indireta. Autor falecido. Prorrogação da qualidade de segurado. Mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado.

Última atualização: 27 de setembro de 2021

O resumo da petição descreve um pedido de concessão de aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) com adicional de 25% para um requerente falecido. A perícia médica indireta constatou que o requerente tinha incapacidade permanente desde ${data_generica}, necessitando de assistência de terceiros até o óbito. A petição argumenta que o requerente mantinha a qualidade de segurado na data de início da incapacidade, tendo contribuído por mais de 120 meses sem perder essa condição, o que lhe garantia prorrogação do período de graça. Baseando-se no laudo pericial e na manutenção da qualidade de segurado, solicita-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento até a data do óbito do segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica indireta (Evento ${informacao_generica}), a Dra. Perita constatou que o Requerente, ora falecido, apresentava ${informacao_generica} (CID 10 – ${informacao_generica}), e que em decorrência desta enfermidade ele apresentava incapacidade permanente ao trabalho

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