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Modelo de Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Certidão de casamento
Modelos de Dependência presumida
Modelos de Qualidade de segurado
Pensão por morte requerida pela viúva do segurado falecido
Comprovação da dependência através de certidão de casamento
Qualidade de segurado mantida por extensão do período de graça
Requerimento de concessão da pensão desde a data do pedido administrativo
Última atualização: 27 de novembro de 2022
O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu cônjuge, segurado do INSS. A petição argumenta que a dependência é presumida conforme a lei, devido ao casamento de longa duração. Destaca-se que o falecido manteve a qualidade de segurado até o óbito, tendo contribuído por 313 meses. A qualidade de segurado se estenderia até após o falecimento, considerando as regras de prorrogação. O pedido baseia-se no artigo 74, II da Lei 8.213/91, solicitando que o benefício seja concedido a partir da data do requerimento administrativo. São apresentados documentos comprobatórios, como certidão de casamento e extrato do CNIS, para fundamentar o pedido.
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