Modelo de Manifestação sobre perícia médica. Auxílio-por incapacidade temporária. Agravamento. Afastamento de coisa julgada.
Modelos de Lumbago com ciática
Modelos de Incapacidade temporária
Concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária
Lumbago com ciática (CID 10 - M54.4) diagnosticado por perícia médica judicial
Agravamento da doença afasta alegação de coisa julgada
Carência e qualidade de segurado comprovadas pelo CNIS
Pedido de concessão do benefício por 12 meses conforme estimativa do perito
O resumo da petição apresenta um requerimento de concessão de auxílio por incapacidade temporária. O cliente realizou perícia médica judicial com especialista em ortopedia, que diagnosticou Lumbago com ciática (CID 10 - M54.4), determinando sua incapacidade para o trabalho. O perito fixou a data de início da incapacidade e estimou 12 meses de afastamento para tratamento. O requerente preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado na data estabelecida. A alegação de coisa julgada pelo INSS é contestada, argumentando-se que se trata de um caso de agravamento, conforme jurisprudência do TRF da 4ª Região. A petição solicita a procedência da ação, condenando o INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento, com manutenção por 12 meses.
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