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Recurso Inominado. Grande invalidez. Requerimento de reabertura da instrução probatória em razão de laudo pericial deficiente.

Publicado em: 30/05/2018 13:05 - Atualizado em: 20/03/2019 00:03

Recurso inominado requerendo a reabertura da instrução probatória, tendo em vista a insuficiência do laudo pericial produzido..

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

 RECURSO INOMINADO 

com fulcro no art. 1.009 e seguintes do CPC/2015, c/c art. 42 da Lei 9.099/1995. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça, conforme decisão do Evento ${informacao_generica}.

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

            

RECURSO INOMINADO

 

Recorrido: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Processo n.: ${informacao_generica}

Origem: ${informacao_generica}

 

Colenda Turma,

                            Eméritos Julgadores,

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando à concessão de adicional de 25% sobre sua aposentadoria por invalidez, porquanto necessita de auxílio permanente de terceiros. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em ${data_generica}.

Instruído o feito e realizada perícia judicial, sobreveio sentença de improcedência que, com a devida vênia, baseou-se em provas insuficientes para indeferir o pedido da ora Recorrente.

Desta forma, não restou alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença de primeiro grau, eis que não foi analisada suficientemente a condição da clínica do Segurado.

Razões Recursais

Do acréscimo de 25%

Ao longo da instrução probatória foi realizada perícia judicial, a qual afirmou genericamente que o Sr. ${cliente_nome} “Não necessita acompanhamento em tempo integral”, apesar de reconhecer e corroborar a sua incapacidade para toda e qualquer atividade sob o aspecto profissional.

Quanto ao pedido elaborado nos presentes autos, a Lei de Benefícios e o Decreto nº 3.048/1999 dispõem que o mesmo será deferido quando o segurado “necessitar da assistência permanente de outra pessoa”. T

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