Modelo de Ação declaratória de tempo especial. Reconhecimento e averbação. Médico

Última atualização: 04 de abril de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação declaratória de tempo especial proposta por um médico contra o INSS. O autor busca o reconhecimento de atividade especial em períodos contributivos específicos, alegando exposição a agentes biológicos, gases halogenados e radiação ionizante durante sua carreira médica. A petição argumenta que o INSS não reconheceu adequadamente alguns períodos de atividade especial e não emitiu a certidão de tempo de contribuição solicitada. São apresentados fundamentos legais para o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 e para a exposição a agentes nocivos em períodos posteriores. O autor solicita a produção de provas, especialmente pericial, e pede o reconhecimento e averbação do tempo de serviço especial nos períodos indicados.

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