MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Ação declaratória de tempo especial. Reconhecimento e averbação. Médico
Modelos de Ação Declaratória de Tempo Especial
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Modelos de Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Exposição a agentes biológicos
Ação Declaratória de Tempo Especial contra o INSS
Reconhecimento de atividade especial como médico anestesiologista
Exposição a agentes biológicos, gases halogenados e radiação ionizante
Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995
Pedido de averbação de períodos especiais na Certidão de Tempo de Contribuição
O resumo da petição apresenta uma ação declaratória de tempo especial proposta por um médico contra o INSS. O autor busca o reconhecimento de atividade especial em períodos contributivos específicos, alegando exposição a agentes biológicos, gases halogenados e radiação ionizante durante sua carreira médica. A petição argumenta que o INSS não reconheceu adequadamente alguns períodos de atividade especial e não emitiu a certidão de tempo de contribuição solicitada. São apresentados fundamentos legais para o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995 e para a exposição a agentes nocivos em períodos posteriores. O autor solicita a produção de provas, especialmente pericial, e pede o reconhecimento e averbação do tempo de serviço especial nos períodos indicados.
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